Motoristas da capital que precisam renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) no Detran (Departamento Nacional de Trânsito) enfrentaram atrasos para pegar o documento. Quando os motoristas chegam para retirar a nova carteira, são informados que as emissões da CNH não estão sendo realizadas. 

No posto na Armênia (região central), nesta quinta-feira (14), usuários reclamavam da falta de aviso.
Segundo nota publicada no site do Detran na quarta-feira (13), a emissão da CNH está sendo adequada para atender uma regulamentação federal para tornar o documento mais seguro. Também é dito que até o fim da migração de dados, o prazo de entrega do documento poderá ser estendido.

O acabador de obras Marcos Oliveira, 34 anos, afirmou ter ficado “muito preocupado”. Quando sua CNH venceu, no dia 27 de outubro, ele afirmou ter dado entrada no processo de renovação, sabendo que ainda poderia rodar por 30 dias sem correr o risco de receber alguma multa.

Porém, na segunda-feira (11), funcionários do Detran disseram que o documento não estava pronto e que não havia previsão de entrega, segundo ele.

“Quando pedi alguma informação disseram apenas que era preciso esperar e que ainda iria demorar”, afirmou.

Para Oliveira, a falta de comunicação é o principal problema. “Eu uso o carro diariamente, mas vou ter que começar a deixar em casa porque tenho medo de ser multado”, disse. “Ninguém explica o que está acontecendo”, afirmou.

De acordo com funcionários do Detran ouvidos pela reportagem, as CNHs não estão sendo emitidas porque a empresa responsável pelo serviço teve “problemas de adequação”. 
Os responsáveis pela entrega das carteiras no departamento acreditam que o problema será resolvido na próxima semana.

Risco

O auxiliar administrativo Bruno Jorge de Morais, 19 anos, precisava retirar sua CNH até esta quinta-feira (14), quando terminou a tolerância de 30 dias para renovação. Porém, quando chegou ao Detran, foi informado que o documento não estava pronto e que não há previsão de entrega.

“Falaram que hoje [nesta quinta] ela estaria pronta, mas não me deram nem uma previsão de entrega. Provavelmente vou dirigir correndo o risco de levar multa, não posso deixar de trabalhar”, diz.

O motorista pediu aos funcionários um documento que comprovasse que ele está em processo de renovação da CNH, porém os funcionários disseram que isso não seria possível, segundo ele. “Poderiam ao menos ter avisado por email ou por telefone, assim economizava a minha vinda 
até aqui”, afirmou.

Possíveis atrasos

O advogado especialista em direito de trânsito Alexandre Costa diz que o Detran precisa avisar de forma clara sobre possíveis atrasos na emissão da Carteira Nacional de Habilitação. “Uma nota poderia ter sido divulgada na imprensa ou nas redes sociais”, afirma. 

Costa também diz que outras autoridades competentes, como Polícia Militar e agentes de trânsito, devem ser avisados sobre o atraso na emissão de carteiras de habilitação. 

“Esse problema prejudica muitas pessoas da cidade que não podem parar de dirigir e correm o risco de serem autuadas por estarem com a carteira vencida.”

O advogado diz que a Constituição Estadual de São Paulo exige que o setor administrativo público deve prestar esclarecimento em até 10 dias úteis. 

Assim, segundo ele, após a entrega de documentos e a realização de todos os exames solicitados, o Detran.SP precisa entregar a nova carteira dentro deste prazo.

“Se a renovação não ocorrer, os motoristas devem entrar em contato com a ouvidoria do Detran e, caso o problema não seja resolvido, podem entrar com uma ação judicial”, diz.

Resposta

O Detran diz que surgiram problemas técnicos na migração de dados, mas que  já foi solucionado e todos os postos estão emitindo carteiras de habilitação. 

Segundo o Detran, quem agendou a renovação e aguarda para retirar a CNH deve acompanhar o prazo pelos canais de atendimento do órgão de trânsito.

A Valid, empresa responsável pela emissão de CNHs, diz que não há interrupção na prestação de serviços.
O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) afirma o Detran de São Paulo está se adequando ao processo de validação biométrica. 

A Polícia Militar diz ter conhecimento de que a emissão da CNHs passa por adequações, mas que o Detran afirmou que o atraso não superaria os 30 dias.