A Prefeitura de São Paulo, gestão Bruno Covas (PSDB), decidiu usar um serviço de assistência social como ensino integral da capital.
A decisão consta em decreto publicado no Diário Oficial da Cidade no dia 19 de novembro que institui as ações integradas entre o Programa de Educação Integral e os CCAs (Centro para Crianças e Adolescentes), que atende quem está em vulnerabilidade social.
A Secretaria Municipal de Educação confirmou, por meio de nota, que os alunos da rede municipal matriculados nos CCAs serão “classificados” como estudantes de ensino integral. A meta, diz a pasta, é sair dos atuais 17,8 mil alunos hoje no programa São Paulo Integral para 28,7 mil, em 2020.
Os CCAs são espaços com atividades de lazer, esportes e cultura para crianças e adolescentes em vulnerabilidade social no contraturno escolar. Já o ensino integral são um conjunto de atividades pedagógicas realizadas na própria escola do aluno.
Segundo a secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Berenice Maria Giannella, atualmente, 24 mil alunos da rede municipal são matriculados nos CCAs. Ao todo, são 70,3 mil crianças e adolescentes matriculados nos 477 CCAs existentes na cidade.
Berenice explicou que o que muda com o decreto é que os CCAs vão oferecer atividades pedagógicas a partir de 2020. Porém, essas atividades ainda serão definidas por uma comissão formada por funcionários das secretarias municipais de Educação e de Assistência Social.
Outra mudança, segundo Berenice, é que a Secretaria de Educação é que será responsável pelo pagamento dos 24 mil alunos da rede municipal de ensino que hoje frequentam os CCAs. A previsão é que o repasse seja de R$ 100 milhões em 2020. Porém, a gestão dos CCAs continuará sendo feita pela Assistência Social.
“Nós precisávamos aproximar as atividades pedagógicas dos CCAs e, para isso, precisamos fazer o convênio entre as duas secretarias”.
É preciso um conjunto de ações para funcionar, dizem especialistas
Especialistas em educação ouvidos pela reportagem disseram que o serviço social prestado pelos CCAs só poderão ser considerados ensino integral se houver um currículo com ações desenvolvidas em conjunto entre os profissionais envolvidos nas atividades.
Para a professora de pedagogia da PUC São Paulo Neide Noffs, tanto os CCAs quanto as iniciativas de ensino integral são importantes para a formação e educação das crianças, mas é preciso diálogo entre ambas as instituições. “Este conflito está acontecendo porque não houve conversa entre os supervisores e também não está detalhada a transição desta mudança. As bases deveriam ser ouvidas”.
A pedagoga Anna Helena Atenfelder, do Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária), ressaltou que o ensino integral não é apenas o tempo que o aluno fica na escola, mas sim o projeto pedagógico com atividades para desenvolver as áreas cognitiva, social, cultural e afetiva dos estudantes.
“A articulação de políticas públicas pode ser interessante, mas é necessário ter um currículo e acompanhar os alunos. Se não houver integração, não é educação integral”. (MC e RS)
Gestores falam de atraso no pagamento
Entidades gestoras dos CCAs reclamam que a Prefeitura de São Paulo ainda não fez os repasses de verba deste mês. Segundo funcionários, unidades de CCAs receberam a grana fatiada, equivalente a apenas 30% ou 40% do total devido.
É o caso de um CCA na região do M’Boi Mirim, na zona sul, que recebeu R$ 30 mil dos R$ 63 mil previstos, segundo um funcionário que preferiu não se identificar. “O que se entende é que o recurso da Secretaria de Assistência Social chegou ao fim e que a Educação não vai fazer o aporte.”
O atraso no pagamento e o ensino integral nos CCAs foram temas de um debate na Câmara Municipal de São Paulo nesta terça-feira (26).
Sobre a educação integral, gestores de CCAs afirmam que estão receosos com as mudanças anunciadas, uma vez que, segundo eles, não ficou claro quais seriam as adaptações feitas nos centros. “O CCA tem objetivo de fortalecer vínculos com a família e empoderar as crianças, e não de ser uma extensão ou reforço escolar, não estamos lá para isso”, disse um gestor que não se identificou.
O advogado Fábio Rodrigues de Jesus, que acompanha a mudança, disse que incorporar os CCAs como ensino integral pode descaracterizar o serviço. (MC)
Resposta
A secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Berenice Maria Giannella, disse na segunda-feira (25) que o atraso no pagamento aos CCAs neste mês é consequência da mudança dos repasses, que a partir de agora já está sendo feito pela Secretaria Municipal de Educação.
Segundo Berenice, só foi feito o empenho de uma parte da grana que é paga pela Secretaria de Assistência Social. O restante dos pagamentos serão feitos nesta quarta-feira (27) e que o empenho já poderia ser consultado, afirmou a secretária na segunda (25).
Porém, a reportagem consultou alguns CCAs que disseram que não localizaram o empenho da grana previsa para ser paga.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo disse que foram abertos créditos adicionais suplementares nos valores de R$ 8,26 milhões em 1° de novembro e e R$ 7,9 milhões, em 18 de novembro.
A administração municipal disse ainda que o foco das ações integradas nos CCAs será a “promoção de vivências e aprendizagens por meio de experiências diferenciadas”. Para isso, a Secretaria Municipal de Educação fará a formação para os pedagogos que trabalham nos CCAs. (RS)
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