A Vara da Infância e Juventude de Itaquera (zona leste) determinou que a Prefeitura de São Paulo providencie, em em até seis meses, atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência que aguardam por proteção social nos distritos de São Mateus, Iguatemi e São Rafael. A medida também vale para quem entrar na fila.

A decisão liminar, da juíza Alessandra Laskowski, foi dada após ação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. 

O defensor Peter Gabriel Molinari diz que na região de São Mateus há somente uma unidade do SPVV (Serviço de Proteção Social às Crianças Vítimas de Violência) —a gestão Bruno Covas (PSDB) afirma que existem 24 postos na cidade.

O serviço inclui atendimento jurídico, psicológico e de assistência social às vítimas e às suas famílias.
Na região de São Mateus, 110 menores são atendidos, porém, há outros 137 casos na fila de espera.

“Algumas destas crianças estão na fila desde 2016. Elas são vítimas de violências estruturais, que podem ter influência grande em seus desenvolvimentos”, afirma o defensor.

Para diminuir a fila e realizar todos os atendimentos em até seis meses, a juíza considera em sua decisão a necessidade de implantar mais serviços voltados às vítimas de violência menores de idade na região.
Molinari afirma que esta será a melhor forma de fazer a fila andar, já que não é possível definir qual o tempo é necessário para o atendimento de quem já está no programa e, assim, criar 
novas vagas. 

“Depende muito da violência que cada pessoa sofre” diz. “Há atendimentos que levam meses e outros que demoram anos.”

A defensoria também pede que um comunicado a respeito da decisão seja entregue pessoalmente ao presidente da Câmara Municipal, Eduardo Tuma (PSDB), para que a ampliação do serviço na região possa ser discutida no orçamento da cidade do ano que vem.

Resposta

A Prefeitura de São Paulo, gestão Bruno Covas (PSDB), afirma que ainda não foi intimada pela Justiça e, assim que for comunicada oficialmente, “tomará providências”, mas não cita quais são.

A nota afirma que atualmente há 24 unidades do SPVV (Serviços de Proteção Social à Criança e Adolescente Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias), que juntas disponibilizam 2.200 vagas. 

A nota afirma que entre os meses de janeiro e junho deste ano, aproximadamente 2,1 mil pessoas que buscaram proteção social foram atendidas.  

“O acesso desse serviço se dá por encaminhamento dos Cras [Centros de Referência de Assistência Social] e Creas [Centros de Referência Especializados de Assistência Social], por decisão da Justiça e pedido de conselhos tutelares.