A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na última quarta-feira (12) o projeto que estende o horário de funcionamento de CEIs (Centros de Educação Infantil) e das creches conveniadas à Prefeitura de São Paulo.
A proposta, do vereador Gilberto Nascimento Jr (PSC) estende o atendimento ao período noturno. No entanto, a eficácia educacional é questionada
Para a proposta ser aplicada, é necessário que o prefeito Bruno Covas (PSDB) a sancione. O projeto de lei estabelece que os responsáveis, que trabalham ou exerçam atividades acadêmicas durante a noite, possam buscar as crianças em CEIs e creches durante o período noturno.
Atualmente, os locais atendem crianças entre zero e 3 anos e 11 meses, das 7h às 17h. "Legalmente, não existe creche noturna", afirma Célia Serrão, professora do Departamento de Educação da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo).
Com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, Célia explica que creche ou CEI prevê cuidar e educar em espaços não-domésticos de atendimento diurno.
O Sinesp (Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo) é contra. Segundo o diretor de escola e integrante da entidade Christian Sznick, a proposta não explica o funcionamento das unidades, horários, em quais turnos os profissionais irão trabalhar e nem mostra qual a demanda exata por esse serviço.
Resposta
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação diz que "não tem e nunca teve creches e CEIs noturnas. Não há pedidos sistematizados para atendimento em Educação Infantil nesse horário. O PL em questão ainda será analisado pelo prefeito Bruno Covas que pode decidir ou não por sua sanção".
Resposta 2
Segundo o vereador Gilberto Nascimento Jr (PSC-SP), “pesquisa em campo apontou para uma população, em grande parte, de pais jovens que trabalham no comércio, que ainda estudam, mães que criam seus filhos sozinhas sem qualquer ajuda de familiares, e que estão em todas as regiões da maior cidade do país”.
Sobre as críticas de educadores, ele diz “haver um profundo desconhecimento do real escopo do projeto”.
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