Descrição de chapéu Coronavírus

Tribunal de Contas pede explicações sobre mudança na Vigilância da Saúde em SP

Órgão dá 15 dias para gestão Covas esclarecer transferência de 257 funcionários

Arthur Stabile
São Paulo

O TCM (Tribunal de Contas do Município) cobrou explicações da Secretaria Municipal da Saúde, da gestão Bruno Covas (PSDB), sobre a transferência de 257 funcionários da Covisa (Coordenadoria de Vigilância em Saúde), no último dia 14, em meio à pandemia do novo coronavírus.

Em despacho, o conselheiro do tribunal Edson Simões cita a "possível ilegalidade" na mudança de posto dos trabalhadores da coordenadoria.

No documento, o TCM dá ao secretário municipal da Saúde, Edson Aparecido dos Santos, 15 dias para apresentar explicações.

A mudança dos postos de trabalho foi publicada em uma edição suplementar do Diário Oficial da Cidade duas horas antes de entrar em vigor a lei eleitoral que proíbe esse tipo de transferência de servidores pelos próximos três meses.

Conforme explicação no Diário Oficial, a mudança aconteceria por uma "necessidade de fortalecimento das ações da vigilância em saúde nos territórios do município".

Três dias após a transferência, os servidores fizeram um protesto em frente à secretaria. Eles definiram a ação como um "desmonte" da Covisa.

Protesto de servidores da Saúde após transferências em coordenadoria - Rivaldo Gomes - 17.ago.20/Folhapress

"A maioria dos que sobraram é da Vigilância Epidemiológica, porque não acharam muito jeito de descentralizar o que já está descentralizado, ainda mais a divisão que produz dados epidemiológicos em meio a uma pandemia", afirmou uma servidora, sob condição de anonimato.

Na semana passada, a prefeitura negou que a transferência dos funcionários para outras áreas da secretaria tenha sido repentina. Em nota, afirmou ter feito um amplo seminário com a presença dos servidores nos últimos 11 meses, além de encontros e oficinas para a reorganização.

A gestão Covas disse que a mudança é para fortalecer o trabalho de promoção da saúde e prevenção.

Resposta

A Secretaria Municipal da Saúde, da gestão Bruno Covas (PSDB), afirmou em nota que recebeu o despacho do Tribunal de Contas do Município sobre as alterações na estrutura da Covisa (Coordenadoria de Vigilância em Saúde e que tem "convicção da legitimidade das mudanças e do trabalho realizado". O objetivo da reestruturação, afirmou, é otimizar a atuação dos técnicos da Vigilância em Saúde, ampliando o trabalho nas regiões periféricas. "Isso vai possibilitar um serviço mais rápido", disse.

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