Moradores do Complexo Júlio Prestes, conjunto de prédios populares no centro de São Paulo, reclamam do aumento repentino no IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano) e da cobrança de correção referente a anos anteriores.
Segundo eles, a prefeitura de São Paulo, que confirma o reajuste, realizou uma mudança no endereço que consta no imposto dos moradores do complexo. Sem receber nenhuma notificação sobre o ocorrido, eles disseram que descobriram a alteração quando um dos vizinhos consultou, por acaso, informações sobre o seu IPTU no site da prefeitura.
Os moradores relatam que os valores cobrados como residuais chegam a até três vezes o valor do imposto que era cobrado até então.
Inaugurado em 2018, o complexo foi construído em regime de PPP (parceria público privada) e tem cinco torres que ficam sobre um espaço construído para abrigar lojas e um supermercado. Ele fez parte de uma proposta do governo do estado para revitalizar o centro da cidade e trazer trabalhadores da região para morarem perto de seus empregos.
O problema é que o complexo ocupa um quarteirão inteiro no centro da chamada cracolândia e o projeto inicial estipulava que cada torre teria saída para a sua respectiva rua, sendo elas Helvétia, avenida Duque de Caxias, alameda Dino Bueno e alameda Barão de Piracicaba.
No centro de um território que vive sob constante tensão pelo tráfico e uso de drogas e por operações policiais, logo em 2018, o local foi invadido e saqueado por frequentadores da região após um confronto com a Guarda Civil Metropolitana.
Então, para garantir a segurança dos futuros moradores, o governo decidiu construir um muro ao redor do complexo, deixando apenas uma portaria para entrada e saída de todos na avenida Duque de Caxias, com a promessa de que o derrubaria assim que a situação da segurança pública no bairro fosse resolvida. E é esse imbróglio que provocou o reajuste do IPTU.
Segundo uma moradora, a mudança no endereço fez com que seu IPTU passasse de R$ 400 para R$ 1 mil. Outro residente do local, que também pediu para não ser identificado, disse que todos estão preocupados e sem entender o motivo da mudança. E ainda mais sobre a cobrança retroativa.
Marcos Lombardi Sant’Anna, advogado da Losan Condomínios, que é administradora do Complexo Júlio Prestes, diz que, desde que foram avisados pelos condôminos da situação, procuraram a prefeitura e têm tentado ajudar a resolver o problema.
Ele afirmou ainda que a prefeitura sinalizou que cada contribuinte deverá abrir uma contestação apresentando documentos e os IPTUS que foram pagos no passado para comprovar o endereço da torre de cada um e então tentar desfazer a mudança.
Resposta
A Secretaria Municipal da Fazenda confirmou os reajustes. Segundo a pasta da gestão Ricardo Nunes (MDB), os imóveis tiveram os dados cadastrais de IPTU atualizados porque o imposto estava sendo lançado para uma rua à qual os imóveis não têm acesso, “o que não é permitido pela legislação tributária”.
“Por causa disso, houve alteração no cálculo do imposto e consequente cobrança retroativa dos valores apurados até 2019”, diz a secretaria, em nota. “A legislação tributária exige do poder público a cobrança retroativa dos impostos, no limite de cinco anos anteriores ao exercício atual, quando constatada a incorreção nos valores lançados anteriormente”, afirmou.
A pasta disse que, “caso os contribuintes avaliem que as informações cadastrais apuradas pela prefeitura estejam incorretas, eles podem solicitar a revisão do imposto, via impugnação da Notificação de Lançamento. Após o processo de revisão, sendo verificada alguma incorreção, o imposto é novamente calculado”.
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