Descrição de chapéu cracolândia

Moradores de conjunto popular no centro de SP reclamam de reajuste no IPTU

Mudança na entrada principal do Complexo Júlio Prestes, na região da cracolândia, provocou alta

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Mariane Ribeiro
São Paulo

Moradores do Complexo Júlio Prestes, conjunto de prédios populares no centro de São Paulo, reclamam do aumento repentino no IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano) e da cobrança de correção referente a anos anteriores.

Segundo eles, a prefeitura de São Paulo, que confirma o reajuste, realizou uma mudança no endereço que consta no imposto dos moradores do complexo. Sem receber nenhuma notificação sobre o ocorrido, eles disseram que descobriram a alteração quando um dos vizinhos consultou, por acaso, informações sobre o seu IPTU no site da prefeitura.

Complexo Júlio Prestes, conjunto de moradia popular no centro de São Paulo; moradores reclamam do aumento de IPTU - Ronny Santos/Folhapress

Os moradores relatam que os valores cobrados como residuais chegam a até três vezes o valor do imposto que era cobrado até então.

Inaugurado em 2018, o complexo foi construído em regime de PPP (parceria público privada) e tem cinco torres que ficam sobre um espaço construído para abrigar lojas e um supermercado. Ele fez parte de uma proposta do governo do estado para revitalizar o centro da cidade e trazer trabalhadores da região para morarem perto de seus empregos.

O problema é que o complexo ocupa um quarteirão inteiro no centro da chamada cracolândia e o projeto inicial estipulava que cada torre teria saída para a sua respectiva rua, sendo elas Helvétia, avenida Duque de Caxias, alameda Dino Bueno e alameda Barão de Piracicaba.

No centro de um território que vive sob constante tensão pelo tráfico e uso de drogas e por operações policiais, logo em 2018, o local foi invadido e saqueado por frequentadores da região após um confronto com a Guarda Civil Metropolitana.

Então, para garantir a segurança dos futuros moradores, o governo decidiu construir um muro ao redor do complexo, deixando apenas uma portaria para entrada e saída de todos na avenida Duque de Caxias, com a promessa de que o derrubaria assim que a situação da segurança pública no bairro fosse resolvida. E é esse imbróglio que provocou o reajuste do IPTU.

Segundo uma moradora, a mudança no endereço fez com que seu IPTU passasse de R$ 400 para R$ 1 mil. Outro residente do local, que também pediu para não ser identificado, disse que todos estão preocupados e sem entender o motivo da mudança. E ainda mais sobre a cobrança retroativa.

Marcos Lombardi Sant’Anna, advogado da Losan Condomínios, que é administradora do Complexo Júlio Prestes, diz que, desde que foram avisados pelos condôminos da situação, procuraram a prefeitura e têm tentado ajudar a resolver o problema.

Ele afirmou ainda que a prefeitura sinalizou que cada contribuinte deverá abrir uma contestação apresentando documentos e os IPTUS que foram pagos no passado para comprovar o endereço da torre de cada um e então tentar desfazer a mudança.

Resposta

A Secretaria Municipal da Fazenda confirmou os reajustes. Segundo a pasta da gestão Ricardo Nunes (MDB), os imóveis tiveram os dados cadastrais de IPTU atualizados porque o imposto estava sendo lançado para uma rua à qual os imóveis não têm acesso, “o que não é permitido pela legislação tributária”.

“Por causa disso, houve alteração no cálculo do imposto e consequente cobrança retroativa dos valores apurados até 2019”, diz a secretaria, em nota. “A legislação tributária exige do poder público a cobrança retroativa dos impostos, no limite de cinco anos anteriores ao exercício atual, quando constatada a incorreção nos valores lançados anteriormente”, afirmou.

A pasta disse que, “caso os contribuintes avaliem que as informações cadastrais apuradas pela prefeitura estejam incorretas, eles podem solicitar a revisão do imposto, via impugnação da Notificação de Lançamento. Após o processo de revisão, sendo verificada alguma incorreção, o imposto é novamente calculado”.

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