Os segurados estão enfrentando dificuldades para receber benefícios por incapacidade do INSS. Segundo dados referentes a dezembro de 2018 (mês da atualização mais recente) do Boletim Estatístico da Previdência Social, de 383.155 pedidos de benefícios do tipo, 168.241 (43,91%) foram negados.

Isso não quer dizer, porém, que os demais tenham sido concedidos pelo INSS. Uma alternativa para tentar acelerar ou mesmo garantir a liberação é fazer a solicitação no JEF (Juizado Especial Federal), onde não é preciso ter um advogado e as ações são limitadas a 60 salários mínimos (R$ 59.880 neste ano).

O pedido pode ser feito quando faz mais de 45 dias que o INSS não dá uma resposta e também quando o instituto negou a primeira solicitação.

A advogada Patrícia Evangelista explica que, como há sempre uma perícia para avaliar os benefícios por incapacidade, seja pelo INSS ou na Justiça, o pedido ao juizado permitirá que o segurado seja examinado por um perito mais imparcial, diferente do anterior.

O primeiro parecer, porém, poderá ser considerado pelo juiz. “O segurado passará por uma perícia judicial, mas a negativa anterior fica no sistema e o juiz pode pedir para consultar.” O advogado Rômulo Saraiva diz que, ao longo do processo, caso seja necessário rebater a opinião do perito, a indicação é buscar um defensor público.

Sobre o formulário de solicitação, o especialista diz que, além de ter a documentação completa, é importante detalhar a condição de saúde para aumentar as chances de uma resposta positiva. “Por exemplo, se a pessoa está sem condições de andar, deve destacar isso, já que muitas vezes o laudo é generalista”, explica Saraiva. Veja, abaixo, um modelo de formulário para preencher e levar pessoalmente ao juizado.

Modelo do pedido de concessão

EXMO. SR. DR. JUIZ  FEDERAL DO       JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE ___________________.

            Eu,____________________________________________________________________________, brasileiro(a), ________________, _______________, CPF (MF) sob o n.º _________________________, com endereço situado na _________________________________________________________________, na cidade de _________________________________-SP, vem ajuizar a presente

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO OU

RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO,

contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pelos fatos e fundamentos seguintes:

DOS FATOS E DO DIREITO

            O INSS se recusou a (   ) conceder ou a (   ) restabelecer o pagamento do auxílio-doença previdenciário, sob n.º _____________________________________ (número do benefício).

            A parte autora é segurada (empregada) do INSS e prova sua carência com o pagamento dos último doze meses de contribuição previdenciária, conforme documentação anexa (CTPS, GPS, CNIS etc).

            Encontra-se incapacitada para o trabalho, com necessidade de se afastar pelo prazo superior a 15 dias, conforme as doenças identificadas no seguinte CID (código internacional da doença): ____________________________, conforme laudo e exames médicos anexos.

            A parte autora já trabalhou nas seguintes atividades profissionais: ________________________ e tem o seguinte grau de escolaridade: _________________________________. Requer que os aspectos sócio-econômicos sejam levados em consideração com base na Súmula n.º 47 da TNU.

            Considerando que o INSS cessou o benefício desde ______________, requer que ocorra o pagamento considerando essa retroatividade e que a perícia médica se pronuncie sobre a existência da incapacidade desde a cessação indevida.

DOS FATOS E DO DIREITO

            Requer ao MM. Juiz Federal:

a)      – concessão da justiça gratuita nos termos da lei;

b)      – prioridade processual quando for o caso de pessoas acima de 60 anos ou doença fixada em lei;

c)      – a intimação do INSS para se dar o direito de defesa;

d)      – que seja designada uma perícia médica, observando o médico atinente à respectiva área de saúde, para investigar a alta médica precipitada do INSS;

e)      – a (    ) concessão ou o (    ) restabelecimento do auxílio-doença previdenciário, acima mencionado, para pagar as parcelas vencidas desde a cessação indevida e as vincendas, tudo com juros e correção monetária na forma da lei;

f)       – caso se entenda que a incapacidade é total e definitiva, requer que já seja concedida a aposentadoria por invalidez.

            Atribui o valor da causa como sessenta salários mínimos (R$ ___________).

            São Paulo-SP, _____________________________

            ________________________________

             Nome do segurado e assinatura