Descrição de chapéu Previdência INSS

Revisão sai mais rápido com recurso direto no INSS

Antes de procurar a Justiça, aposentado deve tentar saber se tem chance no posto

Clayton Castelani
São Paulo

O aposentado ou pensionista do INSS que tem um pedido de revisão negado pode reverter a decisão mais rápido se, antes de procurar a Justiça, recorrer à Junta de Recursos da Previdência.

Veja aqui um passo a passo sobre como pedir uma revisão no posto da Previdência. 

De acordo com levantamento realizado a pedido da reportagem no ano passado, recursos apresentados por segurados em 2018 levavam cerca de sete meses para chegar ao órgão julgador, onde podem esperar cerca de oito meses pela conclusão, segundo especialistas. Neste ano, a Secretaria de Previdência não informou o tempo de tramitação.

A espera é longa, mas ainda menor do que o necessário para a conclusão de um processo judicial.

Nos Juizados Especiais Federais, onde é possível processar o INSS em ações com atrasados calculados em até R$ 59.880 (60 salários mínimos), o tempo médio para a baixa de um processo é de três anos e um mês, considerando casos que chegam à segunda instância, segundo dados de 2018 do Conselho Nacional de Justiça.

A alternativa do recurso administrativo (feito na própria Previdência) é eficiente, porém, apenas nos casos em que já existe posição favorável do órgão acerca do que está sendo solicitado pelo beneficiário, orienta Rômulo Saraiva, especialista em direito previdenciário.

As instruções normativas (documentos emitidos pela direção do INSS com orientações aos servidores) e as súmulas do Conselho de Recursos da Previdência (compilações de decisões) são, segundo Saraiva, os principais “termômetros” para saber se há chance de sucesso em um recurso administrativo. “Um advogado especializado pode ser importante”, diz.

A Justiça também influencia decisões tomadas pelas Juntas e Câmaras, primeira e segunda instâncias de Recursos da Previdência Social.

Determinações feitas por meio de ações civis públicas tendem a ser um parâmetro para orientar quem procura saber se deve ou não buscar um recurso administrativo para obter um benefício ou a revisão de renda.

Apesar de serem mais rápidos do que a Justiça, o INSS e as Juntas de Recurso da Previdência não cumprem os prazos oficiais para o andamento dos recursos administrativos.

Ao receber um pedido de recurso no posto, por exemplo, o INSS tem até 30 dias para mandar o caso para a análise em uma Junta.

A partir do início do julgamento, o órgão tem mais 85 dias para concluir o caso, e outros 20 dias para devolver o processo à agência de origem para a implantação ou não do benefício ou da renda revisada.

Em caso de vitória do segurado, há o pagamento dos atrasados corrigidos pela inflação. A Previdência não cobra nenhum valor pelo recurso.

Carteira de trabalho e previdência social. Ministério do Trabalho e Emprego - Gabriel Cabral/Folhapress

Recorra direto nas agências da Previdência

Quando o INSS nega um pedido de benefício ou de revisão, muitos segurados decidem buscar a Justiça.

Mas nem sempre o recurso judicial é o mais indicado para a resolução de uma disputa com a Previdência.

O recurso apresentado diretamente ao INSS pode ser eficiente e ainda sair mais rápido do que na Justiça.

Quando vale a pena

  • A recomendação de especialistas é que o segurado recorra diretamente no posto nos casos em que a chance de sucesso é maior
  • Para isso, é interessante buscar direitos que já estão reconhecidos pelas instruções normativas da Previdência Social 

Veja alguns exemplos em que é grande a chance de conseguir a revisão ou a concessão com um recurso ao INSS
 

1 - Carência reduzida

  • O tempo mínimo para ter uma aposentadoria por idade, chamado de carência, é de 15 anos de contribuição ao INSS
  • Mas essa carência pode ser menor para quem começou a contribuir até 24 de julho de 1991
  • O período de recolhimentos exigido pode variar entre 5 e 14,5 anos

2 - Revisão do cálculo

  • É obrigação do INSS oferecer o maior valor de benefício possível para o segurado
  • Se o cálculo for desvantajoso, é possível pedir a revisão até dez após a concessão
  • A carteira profissional com as anotações originais é a melhor prova para essa revisão

3 - Tempo especial por profissão

  • Até abril de 1995, havia uma lista de profissões com risco à saúde do trabalhador
  • Quem atuou nessas profissões naquela época pode ter direito ao tempo especial
  • Se, ao conceder o benefício, o INSS negar esse direito, o segurado pode recorrer ou mesmo pedir uma revisão com base na negativa do instituto
  • Para isso, é necessário comprovar a atividade por meio do registro na carteira profissional

4 - Aluno-aprendiz

  • O tempo de aluno aprendiz pode entrar na contagem de tempo para a aposentadoria
  • Para isso, é preciso comprovar que a atividade era remunerada de alguma maneira
  • É preciso pedir a CTC (Certidão de Tempo de Aluno Aprendiz) à escola onde a atividade foi exercida  

5 - Serviço militar

  • O período de serviço à Forças Armadas conta para a aposentadoria 
  • É necessário apresentar ao INSS o Certificado de Reservista

6 - Auxílio-doença

  • O auxílio-doença pode ser considerado como tempo de contribuição
  • Para isso, esse tipo de benefício deve ser intercalado com contribuições normais
  • A regra também vale para quem recebeu aposentadoria por invalidez
  • A dica é fazer ao menos um recolhimento após a receber alta do INSS

7 - Contribuição atrasada do autônomo

  • O trabalhador autônomo pode pagar contribuições em atraso para se aposentar
  • Para pagar débitos antigos, é preciso comprovar que o trabalho era remunerado
  • A exigência não é feita para parcelas vencidas após o primeiro recolhimento como autônomo

8 - Erro na contribuição

  • O patrão pode errar no valor da contribuição paga ao INSS
  • A falha ocorre na transmissão dos dados para o governo
  • A correção pode ser feita com a carteira profissional e os holerites 
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