A nova versão do relatório da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara manteve regras de cálculo que reduzem o valor das aposentadorias para trabalhadores do INSS.

O texto apresentado nesta terça (2) pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), reforça que a média salarial será calculada com todas as contribuições realizadas a partir de julho de 1994. A regra atual considera 80% dos recolhimentos, descartando os 20% menores.

A mudança, que já integrava a proposta original do governo Bolsonaro, prejudica principalmente quem recebeu salários baixos por algum tempo, mas teve remuneração elevada durante a maior parte da vida.

A defasagem no benefício chega a 18% se considerados segurados com 80% de recolhimentos sobre o teto do INSS (R$ 5.839,45) e sobre o salário mínimo (R$ 998) no resto do período, segundo o Instituto de Estudos Previdenciários.

A fórmula de cálculo dos benefícios foi mantida em 60% da média salarial a quem cumprir a carência de 20 anos, com acréscimo de 2% para cada ano a mais de contribuição. Com esse cálculo, serão necessários 40 anos de atividade formal para a aposentadoria integral, ou seja, igual à média salarial.

Hoje, a aposentadoria pode ser integral para quem completa 30 anos na aposentadoria por idade, concedida a mulheres e homens que completam 60 e 65 anos. Outra possibilidade de se aposentar sem desconto é somar idade e tempo de contribuição para mulheres e homens que, respectivamente, atingem 86 ou 96 pontos.

O texto do relator também esclarece que o segurado pode optar pelo descarte de contribuições que prejudiquem o cálculo do benefício, desde isso não prejudique o tempo mínimo de contribuição. É o caso, por exemplo, de contribuições pelo salário mínimo. Quem opta pelo descarte, porém, perde qualquer possibilidade de aproveitar o período desprezado no cálculo do valor da renda, mesmo se for em outro regime, ou na contagem do tempo total de contribuição. 

CÁLCULO NO INSS 

• O novo relatório da reforma da Previdência manteve a redução das aposentadorias
• O texto foi apresentado nesta terça (2) pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP)
• Confira alguns pontos propostos para o cálculo das aposentadorias pagas pelo INSS

MÉDIA SALARIAL

Como é

• A média salarial é sobre 80% maiores valores contribuídos
• Só entram na conta valores pagos após julho de 1994 

Como fica

• A média salarial será calculada com 100% dos salários
• Seguem valendo só os recolhimentos após julho de 1994
• O texto do relator também dá a possibilidade de descartar algumas contribuições, para quem adiar o pedido e não precisar desses pagamentos para completar o tempo mínimo de contribuição
• Esses valores não poderão ser usados no cálculo de outra aposentadoria do regime público, por exemplo

VALOR DA APOSENTADORIA

Como é

• A média salarial do trabalhador é multiplicada pelo fator previdenciário
• Isso reduz a maioria dos benefícios de quem se aposenta antes dos 65 anos
• A aposentadoria é integral para o trabalhador que entra na regra 86/96
• Não há redutor na aposentadoria por idade: 60 anos (mulher) e 65 (homem)
• No benefício por idade, quem tem 30 anos de contribuição possui renda integral

Como fica

• O segurado que completa 20 anos de contribuição tem 60% da média salarial
• A cada ano a mais de contribuição ele acrescenta 2% da média à aposentadoria
• São necessários 40 anos de contribuição para conseguir a aposentadoria integral 

TEMPO ESPECIAL

Como é

• O trabalhador que coloca a saúde em risco tem vantagem no seu tempo de contribuição
• Na maioria dos casos, o período é contado com acréscimo de 20% (mulher) e 40% (homem)
• Com 25 anos de contribuição, mulheres e homens têm direito a uma aposentadoria integral
• Para atividades mais perigosas, aposentadoria especial sai com 20 ou 15 anos de contribuição

Como fica

• O valor base da aposentadoria especial será de 60% da média salarial
• Para cada ano a mais de contribuição, haverá acréscimo de 2% da média

REGRAS DE ACESSO
O relator também manteve a sua proposta para acesso à aposentadoria

Após um período de transição, só será possível se aposentar ao atingir a idade mínima de:

• 65 anos, para homens
• 62 anos, para mulheres

Será exigido o tempo mínimo de 20 anos de contribuição, para homens e 15, para mulheres. 

Também há regras transição para trabalhadores que já estão na ativa poderem se aposentar antes da idade mínima