Confira as principais reclamações do crédito consignado do INSS
Queixas somam cerca de 150 mil entre 2017 e 2019; ações querem coibir abuso contra aposentado
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O empréstimo consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), cujas parcelas são descontadas diretamente do benefício, está passando por mudanças. O objetivo é coibir fraudes e golpes contra aposentados e pensionistas.
Dados do Ministério da Justiça mostram que, de 2017 até fevereiro deste ano, foram registradas 149,8 mil queixas no INSS, que, até a última terça (24), era o órgão responsável por atender reclamações, denúncias e pedidos de exclusão.
A partir de agora, as queixas dos segurados devem ser feitas no portal consumidor.gov.br. A mudança faz parte de acordo de cooperação entre o INSS e a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça.
O consignado é um dos créditos mais buscados no mercado. Hoje, há 29,9 milhões de contratos ativos no país, segundo o INSS. Dentre as principais queixas dos segurados estão o empréstimo feito de forma irregular e o crédito não autorizado, que lideram a lista de reclamações de 2017 a 2019 na Ouvidoria do instituto.
No ranking, há ainda os pedidos de informações e esclarecimentos, além de falhas na emissão dos boletos e empréstimo pago que ainda consta no sistema.
Para o advogado Rômulo Saraiva, as medidas que estão sendo adotadas após o acordo de cooperação técnica podem ser benéficas. Dentre as que devem ajudar o cidadão está a criação de uma lista de “Não Perturbe”, com o objetivo de bloquear ligações com oferta de crédito consignado a partir de janeiro de 2020.
Já no caso de as reclamações de segurados migrarem para a plataforma consumidor.gov.br, ele diz que é preciso esperar para avaliar qual será o resultado. “A nova ferramenta pode não corresponder ao que era feito pelo INSS em caso de fraude, cujas ações eram bem eficientes”, afirma.
O limite de comprometimento com o empréstimo é de 30% do benefício do INSS mais 5% para o cartão de crédito consignado. O prazo máximo é de 72 meses.
Oito em dez reclamações são resolvidas, diz Febraban
Segundo a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), as instituições financeiras têm resolvido oito em cada dez reclamações que envolvem a área no portal consumidor.gov.br, que está sendo usado pelos segurados do INSS para fazer queixas, reclamações e pedir exclusão de consignados. Em nota, a federação diz que, no caso do “Não Perturbe”, a maioria dos bancos já conta com sistemas internos que permitem ao cliente pedir o bloqueio de ligações.
Bancos ressaltam firme compromisso com seus clientes
O Banco Pan diz que o ranking tem como base o número absoluto de reclamações, sem levar em conta a quantidade de clientes ativos e a improcedência das queixas. O banco afirma que tem uma das maiores carteiras de crédito consignado do mercado e participou ativamente da criação da convenção de autorregulação, da qual é signatário, implementada pela Febraban e ABBC para adoção de medidas que visam à redução de reclamações.
O Itaú Unibanco diz que observa a regulamentação vigente e segue empenhado em aumentar a transparência na oferta de seus produtos, sendo um dos bancos que aderiram à autorregulação da Febraban. A instituição diz que as manifestações dos clientes são analisadas com total atenção.
O Banco Cetelem diz que as suas ofertas de crédito consignado são realizadas de acordo com as normas do INSS e conforme as regras aplicáveis às instituições financeiras e que todas as reclamações formalizadas são tratadas.
O BMG afirma que atua em conformidade com as boas práticas de mercado e renova seu firme compromisso de total obediência às normas aplicáveis.
A Olé afirma que cumpre toda a legislação sobre o tema e está esclarecendo junto à Senacon que não procedem contra ela os fatos apontados.
O Banrisul informa que atua no mercado baseado em normas e procedimentos que orientam a oferta e concessão de crédito e analisa criteriosamente as demandas de seus clientes.
A Caixa diz que é comprometida com o estrito cumprimento normativo e prioriza a experiência e manutenção do relacionamento com seus clientes. O banco ressalta que para casos de insatisfação de consumidores ou questionamentos de entes externos, coloca em prática suas rotinas de compliance e ferramentas próprias para monitoramento e regularização dessas ocorrências.
O Bradesco não comentou. Procurado, o Safra não se manifestou.
Desconto no benefício | Como se proteger
- O empréstimo consignado do INSS, que tem desconto direto no benefício, está na mira do governo
- Para tentar diminuir as falhas, um acordo de cooperação técnica entre o instituto e os bancos foi fechado
Reclamações
O objetivo do governo com as medidas é diminuir o total de queixas de segurados
Dados da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça, mostram alta nas reclamações
Veja as dez principais queixas no INSS
- Consignado feito de forma irregular*
- Empréstimo não autorizado
- Pedido de informações e esclarecimentos
- Reserva de margem para cartão de crédito
- Reclamação sobre boleto e/ou transferência
- Empréstimo pago que ainda consta no sistema
- Consignado irregular* (suspensão judicial)
- Contestação dos documentos apresentados
- Consignação em benefício com cobrança da instituição financeira
- Contestação de reativação de consignado
* enquadrado no memorando circular 21/2008 e 20/2013 Dirben (ACP Pará)
Total de registros por ano
De 2017 ao início de 2019, foram registradas 149,8 mil queixas
>63.404, em 2017
>75.529, em 2018
>10.867, em janeiro e fevereiro de 2019
Ranking das instituições financeiras mais reclamadas
| Instituição | Reclamações |
| Banco Pan | 22.746 |
| Banco Itaú Consignado | 20.576 |
| Banco Cetelem | 13.128 |
| Banco BMG | 13.037 |
| Banco Olé Bonsucesso Consignado | 9.678 |
| Banco Safra | 8.893 |
| Banco Bradesco Financiamentos | 7.910 |
| Banco Bradesco | 7.303 |
| Banco do Estado do Rio Grande do Sul | 4.350 |
| Caixa Econômica Federal | 4.169 |
Principais mudanças no empréstimo
As regras para o empréstimo consignado vêm sendo endurecidas desde o ano passado
Em abril de 2019, começou a valer o bloqueio do benefício por até 90 dias depois da concessão para fazer um empréstimo do tipo
Além disso, bancos e instituições financeiras estão proibidas de fazer contato com os beneficiários para ofertar consignado durante os primeiros 180 dias após a concessão
Não Perturbe
A modalidade a ser implantada em 2 de janeiro de 2020, permite a criação de um sistema de bloqueio de ligações a consumidores que não queiram receber ofertas de consignado
Desistência em até sete dias
Já está valendo a regra que garante ao aposentado ou pensionista desistir do consignado em até sete dias depois do recebimento da grana
A medida só pode ser usada para contratações feitas por meios remotos, como internet, telefone e caixa eletrônico
Novo portal para reclamações
Desde a última terça-feira (24), o INSS não atende mais reclamações sobre o consignado
Agora, o segurado deve se cadastrar no portal consumidor.gov.br para registrar sua queixa
A medida vale para:
>Reclamações
>Denúncias
>Exclusões
O que fazer para não se dar mal
Os segurados que pretendem tomar um empréstimo devem ficar ligados em seus direitos
Dentre as principais dicas estão:
1 - Não dê autorizações por telefone ou internet
Se for procurado para fazer um consignado, não autorize a contratação por telefone ou internet
Vá à instituição financeira para ser atendido, perguntar sobre as regras e assinar o contrato
Tenha sempre a cópia do documento do empréstimo
2 - Exija de forma clara os juros cobrados e o valor da parcela
Os juros do consignado são controlados; neles, já estão inclusos todos os custos, por isso, o valor não pode ultrapassar o limite determinado
O valor da parcela também deve ser informado no contrato, além do total ao final do empréstimo e do número de meses para a quitação
3 - Não faça novas contratações após ser vítima de fraude
Se houve fraude e você conseguiu sanar a falha, espere para tomar um novo empréstimo
Entenda o empréstimo consignado
O consignado é descontado direto do benefício previdenciário e tem regras regulamentadas pelo governo
O limite e empréstimo é de até:
- 30% do benefício, para o consignado comum
- 5% do benefício, para o cartão de crédito consignado
Total: 35%
Taxas máximas de juros por mês:
2,08%, para o empréstimo
3%, para o cartão de crédito
Prazo
O número máximo de parcelas é de 72 meses
Fontes: Ministério da Justiça, Febraban (Federação Brasileira de Bancos), INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Fundação Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo), advogado Rômulo Saraiva e reportagem
Restrições