Os servidores públicos do estado de São Paulo estão se organizando para participar, nesta terça-feira (22), de audiência pública para debater o projeto de lei 899, que diminui o limite da OPV (Obrigação de Pequeno Valor). A audiência será na Assembleia Legislativa, às 17h.

A OPV é um precatório (dívida) do governo estadual, que é quitado mais depressa. A proposta reduz o limite de pagamento, dos atuais R$ 30.119,20 para R$ 11.678,90, que é o dobro do teto do INSS, de R$ 5.839,45 atualmente.

As ações de servidores saem por dois sistemas de pagamento: os menores são depositados cerca de dois meses após a ordem de pagamento do juiz. Os maiores demoram anos. 

O CPP (Centro do Professorado Paulista), assim como diversas entidades representativas dos servidores, está convocado seus associados para participar da audiência, na tentativa de mobilização "com a finalidade de obter o voto contrário dos deputados estaduais", diz o órgão.

Em nota, a Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento diz que o projeto é mais uma medida do governo para “conter o déficit de R$ 10,5 bilhões”. "Mesmo com a redução proposta, serão atendidos cerca de 40 mil pessoas a mais do que em 2018, e o valor pago será aumentado em aproximadamente R$ 240 milhões. No ano anterior foram pagos 87.790 credores via OPVs e quase todos foram servidores púbicos", afirma a pasta.