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Senado evita regra mais rígida para trabalhador ganhar o PIS

Versão aprovada pela Câmara e proposta pelo governo previa limite de renda menor que o atual

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Laíssa Barros

São Paulo

O Senado retirou da reforma da Previdência, na madrugada desta quarta (2), o trecho que criaria um critério mais rígido para o trabalhador ter direito ao abono do PIS, espécie de 14º salário pago a trabalhadores de baixa renda e com carteira assinada. Atualmente, quase 22 milhões de brasileiros recebem o benefício.

O projeto original da reforma proposta pelo governo previa reduzir a renda máxima que dá direito ao abono para R$ 1.364,43, mas um destaque aprovado no plenário do Senado manteve a exigência atual, que garante o abono anual para o trabalhador formal que ganha, em média, até dois salários mínimos (o que dá R$ 1.996, atualmente).

A PEC da Previdência prevê aposentadoria por idade de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens (vale para novos segurados e trabalhadores que não se encaixarem em uma das regras de transição). Agência Senado/Marcos Oliveira

Tempo mínimo de contribuição: 15 anos para mulheres e para homens que já estão no mercado de trabalho; 20 anos para homens que ainda não pagam INSS. Folhapress/Pedro Ladeira

Em todas as transições de quem pretendia pedir a aposentadoria por tempo de contribuição será preciso completar, no mínimo: 30 anos de contribuição para mulheres e 35 para homens . Folhapress/Pedro Ladeira

Pedágio de 50% para homens a partir de 33 anos de contribuição e menos de 35 anos quando a reforma começar a valer; para mulheres com 28 anos até menos de 30 anos de contribuição no início da reforma; será preciso contribuir por mais metade do tempo que falta para se aposentar . Folhapress/Pedro Ladeira

Pedágio de 100%: será preciso ter idade mínima de 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens); o trabalhador também terá que contribuir com o dobro do tempo que falta para se aposentar. Folhapress/Pedro Ladeira

Pontos: o trabalhador poderá usar essa regra se atingir a pontuação exigida no ano em que for se aposentar; a soma da idade com o tempo de contribuição será de 86 pontos (mulheres) e 96 pontos (homens). Folhapress/Pedro Ladeira

Idade mínima progressiva: começará em 56 anos (mulheres) e 61 anos (homens) e subirá seis meses por ano; em 2031, será de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens). Folhapress/Gabriel Cabral

Para quem planeja se aposentar por idade: a idade mínima da mulher vai subir seis meses por ano, até chegar a 62 anos em 2023; hoje, a idade mínima é de 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens), mais mínimo de 15 anos de contribuição. Folhapress/Pedro Ladeira

Cálculo da média salarial será feito com todos os salários do trabalhador desde julho de 1994; novo cálculo não vai descartar as 20% menores contribuições e reduzirá valor de aposentadorias, pensões por morte, auxílios-doença e auxílio-acidente. Agência Brasil/Fabio Rodrigues Pozzebom

Cálculo do benefício: 60% para quem tem tempo mínimo de contribuição mais 2 pontos percentuais a cada ano extra de trabalho que ultrapassar 15 anos (mulheres) e 20 anos (homens). Agência Senado/Marcos Oliveira

O fator previdenciário só continuará sendo aplicado na transição do pedágio para quem está a dois anos de se aposentar; ele também será usado no cálculo de quem comprovar que completou as condições até um dia antes da reforma. Agência Brasil/Marcelo Camargo

Aposentadoria integral: será pago 100% da média salarial quando se atingir 35 anos de contribuição (mulheres) e 40 anos de contribuição (homens). Folhapress/Gabriel Cabral

Aposentadoria por invalidez: não vai mais ser integral e será de 60% mais dois pontos a cada ano de contribuição que ultrapassar 20 anos; o benefício só será integral se for por acidente de trabalho ou por doença profissional. Folhapress/Gabriel Cabral

Com isso, a previsão de economia com a reforma da Previdência foi reduzida em R$ 76,4 bilhões em dez anos. Assim, o impacto fiscal previsto com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) passa para R$ 800,3 bilhões em uma década.

A reforma da Previdência saiu da Câmara com uma projeção de corte de gastos de R$ 933 bilhões em dez anos. A versão original, enviada pelo governo em fevereiro, previa uma redução de R$ 1,2 trilhão nas despesas.

Segundo a Caixa Econômica Federal, o volume total de pagamentos do benefício referente a 2019/2020 chegará na casa dos R$ 16 bilhões. São Paulo é o estado com mais beneficiários do abono salarial, quase 6 milhões de pessoas.

Têm direito ao abono salarial o trabalhador que está inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias em 2018.

A remuneração média mensal não pode ter sido maior do que dois salários mínimos. O valor pago é proporcional ao número de meses trabalhados podendo chegar a um salário mínimo (R$ 998).

A grana é liberada de acordo com o calendário da Caixa, que varia com o mês do aniversário do trabalhador. O saque é feito em lotéricas e nos postos de atendimento da Caixa.

Para saber mais sobre o PIS, é preciso clicar em “consultar pagamento” no site www.caixa.gov.br/PIS ou ligar 0800-7260207.

ABONO SALARIAL | VEJA QUEM TEM DIREITO E COMO RECEBER

Têm direito ao abono salarial o trabalhador que está inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias em 2018
A remuneração média mensal da pessoa não pode ter sido maior do que dois salários mínimos
Atualmente quase 22 milhões de brasileiros recebem o benefício, que paga 16 bilhões de reais no total

Quanto receberei?

O valor pago é proporcional ao número de meses trabalhados e pode chegar a um salário mínimo (R$ 998)

Quando receberei?

Ele é pago de acordo com o Calendário de pagamento do Abono Salarial 2019/2020 e varia de acordo com o mês do seu aniversário

Como sacar o dinheiro?

Para beneficiários do PIS que têm Cartão do Cidadão, é possível sacar a grana nas lotéricas, em pontos de atendimento Caixa Aqui ou caixas eletrônicos da Caixa.
Quem não tem o Cartão do Cidadão pode retirar o valor em qualquer agência da Caixa, com documento. A grana é referente ao calendário de 2019/2020; o prazo para resgate vai até 30 de junho de 2020

Como consultar se tenho tem direito?

No celular: Aplicativo Caixa Trabalhador (gratuito e disponível para Android e iOS)
Na internet: www.caixa.gov.br/PIS (Clique em “Consultar pagamento”)
Por telefone: 0800-7260207

(Com Folha)

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