Descrição de chapéu INSS Previdência

Veja em que regra de transição você se encaixa na reforma

Reforma da Previdência aprovada no plenário Senado afetará trabalhador de diferentes maneiras

Clayton Castelani
São Paulo

A reforma da Previdência aprovada nesta terça (1º) em primeiro turno no Senado Federal traz uma certeza para os trabalhadores do país: será preciso trabalhar mais tempo para se aposentar.

Como o impacto da mudança na legislação previdenciária afetará o trabalhador conforme a sua idade e seu tempo de contribuição atuais, a preparação para a aposentadoria passará a exigir o conhecimento das regras de transição que deverão valer durante os próximos 14 anos.

A partir da publicação da nova lei, a idade mínima de aposentadoria será introduzida aos poucos por meio de cinco regras de transição.

A primeira dessas regras começa com idades mínimas de 56 anos, para a mulher, e de 61 anos, para o homem. As idades sobem meio ponto ao ano, até chegar a 62 e 65 anos.

 

A segunda combina uma progressão da soma de idade e do tempo de contribuição, cujo resultado inicial precisa ser 86 e 96 pontos para mulheres e homens, respectivamente. A progressão é de um ponto por ano, até chegar a 100 e 105.

Para quem está a dois anos de completar o tempo mínimo de contribuição válido hoje, há a opção de aposentadoria com o aumento de 50% do número de recolhimentos que, na data da publicação da reforma, estiver faltando para a aposentadoria. Esse sistema tem o apelido de pedágio.

A quarta regra exigirá um pedágio de 100% e só será válida para mulheres que atingirem 57 anos de idade e homens aos 60 anos.

Ao completarem essas idades, os segurados poderão, portanto, se aposentar se comprovarem o dobro do tempo de serviço que estiver faltando para a aposentadoria por tempo de contribuição na data da publicação da reforma.

O último desses sistemas será a transição da aposentadoria por idade das mulheres, cuja exigência passará de 60 para 62 anos. O benefício dos homens continuará a requerer a idade de 65 anos.

O texto ainda passará por nova votação no Senado, mas não há expectativas de mudanças e muito menos de rejeição ao projeto nesta que será a última etapa antes da promulgação.

SUA APOSENTADORIA | COMO VAI FICAR

  • A reforma da Previdência cria diferentes regras para as aposentadorias da Previdência
  • Cada trabalhador terá que avaliar em qual sistema conseguirá se aposentar primeiro 

Onde você está?

  • A reforma vai atrasar a aposentadoria de quase todos os trabalhadores
  • Essa medida será aplicada pouco a pouco ao longo dos próximo anos
  • Quanto mais jovem é o trabalhador, maior será sua idade exigida para se aposentar

PARA QUEM JÁ PODE SE APOSENTAR

  • Esse trabalhador tem o direito adquirido de se aposentar com as regras atuais
  • É o caso, por exemplo, de quem atingir 30 anos de contribuição (mulher) e 35 anos (homem) antes do início das novas regras
  • Se optar pelo novo cálculo, entretanto, terá que se encaixar em uma das exigências que passarem a valer após a reforma
  • Quem está aguardando a pontuação 86/96 só conseguirá o benefício integral se completar a somatória até um dia antes do início da reforma


PARA QUEM ESTÁ NA RETA FINAL

  • Trabalhadores que estão perto da aposentadoria devem ser levemente afetados pela reforma
  • Em alguns casos, a espera pelo benefício poderá aumentar em poucos meses ou ainda menos 
  • Será preciso verificar em que regra de transição ele vai conseguir se enquadrar, a depender do seu tempo de contribuição e da sua idade

Exemplos:

Um homem de 33 anos de contribuição ao INSS (não importa a idade):

  • Como é: Pela regra atual, o trabalhador precisará contribuir por mais dois anos
  • Como ficará: O tempo de contribuição para a aposentadoria subirá para três anos. O aumento ocorre porque ele entra na regra de transição com pedágio de 50% 

Uma mulher de 59 anos de idade e 27 anos de contribuição

  • Como é: A trabalhadora iria se aposentar por idade em um ano
  • Como ficará: A espera pelo benefício vai subir para dois anos. Ela vai se aposentar com a transição do benefício por idade, aos de 61 anos 

PARA QUEM JÁ TEM MEIO CAMINHO ANDADO

Um homem tem 52 anos de idade e 25 anos de contribuição:

  • Como é: ele se aposentaria em 10 anos, com 35 anos de contribuição
  • Como ficará: ele se aposentará em 13 anos, aos 65 anos de idade

Uma mulher tem 45 anos de idade e 23 anos de contribuição:

  • Como é: ela poderia se aposentar em sete anos, com 30 anos de contribuição
  • Como ficará: ela se aposentará aos 59 anos de idade, com regra do pedágio de 100%


PARA QUEM AINDA ESTÁ LONGE DE SE APOSENTAR

Um homem tem 35 anos de idade e 15 anos de contribuição:

  • Como é: ele iria se aposentar em 20 anos, com 35 anos de contribuição
  • Como ficará: ele se aposentará em 27,5 anos, aos 62,5 anos de idade, com a transição por pontos

Uma mulher tem 30 anos de idade e 10 anos de contribuição:

  • Como é: ela poderia se aposentar em 20 anos, com 30 anos de contribuição
  • Como ficará: ela se aposentará em 30 anos, aos 60 anos de idade, com a transição por pontos

Entenda as regras de transição

1) Para quem pretende pedir a aposentadoria por tempo de contribuição 

O trabalhador poderá se encaixar em uma transição para se aposentar antes da idade mínima

Nelas, será preciso completar, no mínimo: 30 anos de contribuição (para as mulheres) e 35 anos de contribuição (para os homens)

Confira as outras exigências 

A) Pedágio de 50% 

  • Para homens que tenham a partir de 33 anos de contribuição e menos de 35 anos quando a reforma começar a valer
  • Para mulheres com 28 anos e até menos de 30 anos de contribuição no início da reforma
  • Será preciso contribuir por mais metade do tempo que falta para se aposentar

B) Pedágio de 100% 

  • Será preciso ter idade mínima de 57 anos (para mulheres) e 60 anos (para homens). 
  • O trabalhador também terá que contribuir com o dobro do tempo que falta para se aposentar

C) Pontos

  • O trabalhador poderá usar essa regra se atingir a pontuação exigida no ano em que for se aposentar.
  • A soma da idade com o tempo de contribuição será de: 86 pontos, para mulheres e 96 pontos, para homens
  • A pontuação aumentará um ponto por ano, até chegar a 100, para mulheres, e 105, para homens

D) Idade mínima progressiva

  • A idade mínima, que começará em 56 anos (para mulheres) e 61 anos (para homens), subirá seis meses por ano
  • Em 2031, será de 62 anos (para mulheres) e 65 anos (para homens)

2) Para quem planeja se aposentar por idade

  • Para as mulheres, a idade mínima subirá seis meses por ano, até chegar a 62 anos em 2023
  • Hoje a idade mínima é de 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens), além do tempo mínimo de contribuição de 15 anos
  • O tempo mínimo de contribuição será mantido em 15 anos para mulheres. Para homens que já contribuem com o INSS esse tempo mínimo também será mantido
Erramos: o texto foi alterado

O título da regra de transição do pedágio de 100% estava errado e já foi corrigido.

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