A reforma da Previdência foi aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira (7), por 370 votos favoráveis e 124 contrários.
O número de parlamentares a favor foi menor do que no primeiro turno, quando 379 votaram pela medida e 131 foram contra. Para passar, a reforma precisava de 308 votos na Câmara, em duas votações.
O texto que muda as aposentadorias do INSS deverá ter a votação de destaques ainda nesta quarta e, depois, seguirá para o Senado. Lá, precisará do voto favorável de 49 dos 81 senadores.
O governo estima ter cerca de 60 votos ou mais na Casa. Mas a medida só começará a valer após a promulgação da PEC (proposta de emenda à Constituição), que está prevista para ocorrer em setembro.
Dentre as principais alterações propostas estão a criação de uma idade mínima na aposentadoria, que será de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) para a maioria dos trabalhadores e servidores. Há categorias que terão idade menor.
O tempo de contribuição para ter o benefício após a reforma será de 15 anos para as mulheres e 20 anos para os homens. Homens que já estão no mercado de trabalho ainda conseguirão se aposentar com 15 anos de pagamentos ao INSS.
A PEC também altera as regras de cálculo da média salarial e do benefício. A média será calculada com todos os salários dos trabalhadores desde julho de 1994. Para chegar ao valor final da aposentadoria, o INSS aplicará um redutor de 60% sobre a média mais 2% a cada ano extra que contribuição.
Para ter o benefício integral, homens terão de contribuir por 40 anos e mulheres, por 35 anos. Haverá regras de transição quem já está no mercado.
A pensão por morte também será alterada. Ela será de 50% da aposentadoria do segurado que morreu ou do benefício por incapacidade a que ele teria direito mais 10% por dependente. Uma viúva sem filhos terá 60%.
Às 11h de hoje, a Câmara volta a analisar a medida para votar os destaques.
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