Descrição de chapéu INSS Previdência

Reforma da Previdência é aprovada em primeiro turno na Câmara

Texto aprovado em plenário mantém exigência de idade mínima para aposentadorias do INSS

Clayton Castelani
São Paulo

A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno nesta quarta (10), por 379 votos a 131, o texto-base da proposta de reforma da Previdência. O projeto ainda precisará passar por mais um turno de votação na Casa antes de avançar ao Senado.

A proposta mantém a maior parte das regras de acesso à aposentadoria enviadas ao Congresso pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

A exigência de idade mínima para aposentadoria de trabalhadores do setor privado, que são pagas pelo INSS, consiste na principal alteração em relação à legislação válida atualmente. 

Para as mulheres, a regra exigirá idade mínima de 62 anos e período obrigatório de contribuição de 15 anos. Para os homens, os requisitos obrigatórios serão idade de 65 anos e período de recolhimentos de 20 anos.

A carência de 15 anos de contribuição para as mulheres foi a principal alteração realizada pela Câmara, ainda na comissão especial, no texto original. O governo havia proposto 20 anos de carência para mulheres e homens.

Pela regra válida hoje e que ainda poderá ser aplicada a todos que tiverem direito de se aposentar antes da reforma, é possível receber a aposentadoria do INSS sem idade mínima, desde que sejam alcançados os tempos de contribuição de 30 anos, se mulher, e de 35 anos, se homem.

O sistema atual também tem uma opção de aposentadoria com idade mínima para segurados que não preenchem as exigências para ter o benefício apenas com o tempo de contribuição. 

Nas chamadas aposentadorias por idade, mulheres de 60 anos e homens de 65 têm acesso ao benefício, desde que seja atingida a carência de 15 anos de recolhimentos previdenciários.

A reforma da Previdência é uma PEC (proposta de emenda à Constituição) e, por alterar princípios fundamentais da legislação do país, é mais difícil de ser aprovada.

Para a aprovação de uma PEC são necessários votos favoráveis de três quintos do Congresso, ou seja, 308 dos 513 deputados, e 49 dos 81 senadores. Nas duas casas, a votação ocorre em dois turnos. 

Se aprovada em segundo turno na Câmara, portanto, a reforma da Previdência deverá passar por mais dois turnos de votação no Senado.

Caso os senadores decidam modificar o texto, ele voltará à Câmara. A reforma só passará a valer após ser promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado.

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