Trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, profissionais que entraram no mercado de trabalho antes de 1991 e professores federais e da rede particular podem se aposentar com número menor de contribuições ao INSS se cumprirem os requisitos exigidos antes da reforma da Previdência.

O texto da PEC (proposta de emenda à Constituição) está previsto para ser votado no Senado na terça-feira (22) e não deve sofrer mais alterações. As novas regras devem entrar em vigor ainda neste ano.

Quem já cumpre os requisitos do benefício especial por insalubridade, por exemplo, deve se aposentar logo. A aposentadoria será menos vantajosa após a reforma, pois terá idade mínima e deixará de ser integral.

Atualmente, o trabalhador deve comprovar exposição constante a agentes de risco para a saúde, como ruído elevado, substâncias químicas ou materiais infecciosos. Não há exigência de idade mínima e os tempos de contribuição são de 15, 20 ou 25 anos, conforme o nível de insalubridade.

Nas aposentadorias comuns, por tempo de contribuição, mulheres se aposentam com 30 anos de trabalho e homens com 35.

Já para se aposentar por idade é preciso cumprir carência de 15 anos de pagamentos (180 contribuições). Mas, para quem começou a pagar o INSS até julho de 1991, a exigência é menor. 

O tempo mínimo de contribuição depende do ano em que o segurado completou 65 anos, no caso dos homens e 60 anos, para mulheres. Veja a tabela abaixo.

Os professores da rede particular, hoje, podem se aposentar com cinco anos a menos de contribuições do que o tempo exigido dos demais trabalhadores.

De acordo com o advogado Rômulo Saraiva, se o receio do profissional for a aplicação do fator previdenciário no benefício, deve avaliar como será afetado pela reforma. "Às vezes o fator previdenciário é melhor do que as regras de transição da reforma", afirma.

​REGRAS ESPECIAIS | BENEFÍCIO ANTECIPADO

• Algumas das regras da Previdência permitem a aposentadoria com um número menor de contribuições
• O direito continuará válido para segurados que adquirirem o direito ao benefício antecipado antes da reforma

CARÊNCIA REDUZIDA

• A aposentadoria por idade requer o cumprimento da carência de 15 anos de contribuição
• Mas a exigência é menor para quem começou a contribuir com o INSS até julho de 1991
• O tempo mínimo de contribuição depende do ano em que o segurado completou a idade de: 65 anos, para homens e 60 anos, para mulheres

Ano em que completou a idade mínima	Quanto tempo, na soma das contribuições, é necessário para se aposentar	Qual o número de contribuições que o segurado precisa ter
2011	15 anos	180
2010	14 anos e seis meses	174
2009	14 anos	168
2008	13 anos e seis meses	162
2007	13 anos	156
2006	12 anos e seis meses	150
2005	12 anos	144
2004	11 anos e seis meses	138
2003	11 anos	132
2002	10 anos e seis meses	126
2001	10 anos	120
2000	9 anos e seis meses	114
1999	9 anos	108
1998	8 anos e seis meses	102
1997	8 anos	96
1996	7 anos e seis meses	90
1995	6 anos e seis meses	78
1994	6 anos	72
1993	5 anos e seis meses	66
1992	5 anos	60
1991	5 anos	60

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APOSENTADORIA ESPECIAL 

• Trabalhadores comuns do setor privado se aposentam com tempos de contribuição mínimos de 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens)
• Mas a aposentadoria pode ser antecipada em até 20 anos para o segurado do INSS que trabalha em atividades insalubres
• O tempo de contribuição para receber uma aposentadoria especial varia de acordo com o grau de risco para a saúde do empregado

Tempo de atividade insalubre para se aposentar:	Risco para a saúde:
15 anos	Alto
20 anos	Moderado
25 anos	Baixo

Sem desconto!
A aposentadoria especial por insalubridade é integral, ou seja, a renda não pode ser reduzida pelo fator previdenciário

Conversão
O trabalhador que não completou o período de atividade insalubre necessário para se aposentar pode converter o tempo especial em comum

Para a atividades com insalubridade considerada baixa, cada ano especial equivale a:

• 1,2 ano, para a mulher
• 1,4 ano, para o homem

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PROFESSOR
Professores federais e da rede pública terão vantagem mais vantagens na aposentadoria se o direito ao benefício for alcançado antes da reforma da Previdência

Setor privado
Professores de escolas particulares não têm idade mínima para se aposentar

O tempo de contribuição na função exigido é de: 

• 25 anos, para a mulher
• 30 anos, para o homem

Setor público federal
Na rede pública federal, as exigências para a aposentadoria do professor são: 

Idade mínima:

• 50 anos, para a mulher
• 55 anos, para o homem

Tempo de contribuição no magistério: 

• 25 anos, para a mulher
• 30 anos, para o homem

Também há exigência de dez anos no serviço público e cinco anos no cargo

Fonte: Lei 8.213/91 e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)