O segurado que tem um processo de até 60 salários mínimos (R$ 59.880 neste ano) contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deve procurar o Juizado Especial Federal para garantir o direito e conseguir aumentar a renda mensal.
O Agora traz as principais dicas de especialistas para se dar bem ao ingressar com uma ação do tipo.
Dentre os principais cuidados estão saber exatamente qual é o seu direito e o que deve ser pedido. "Uma revisão 'vazia' não é adequada e a probabilidade de perder é muito grande", diz a advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).
Pedidos genéricos estão em quinto lugar na lista de processos de direito previdenciário do JEF de São Paulo. O número de ações não quer dizer que o segurado conseguirá o que pediu, mas que há muitos trabalhadores solicitando revisões sem saber exatamente o que é seu direito.
Em média, a finalização de um processo no Juizado leva de dois a três anos, afirmam os especialistas. Quem sabe o que e como pedir pode esperar menos.
Os riscos de se dar mal são maiores para quem entra sem advogado. "A procura sem assessoria jurídica deve ser feita em casos de baixa complexidade e que haja previsão do que aquele Juizado costuma dar", diz o advogado Rômulo Saraiva.
Para Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), buscar auxílio de um especialista é essencial.
"A lei garante que se vá ao Juizado sem advogado, mas, para recorrer, precisa de um profissional. O prazo é curto, de dez dias. Se perder o prazo, você perde o processo e não tem mais como entrar na Justiça. O segurado perde um benefício para o resto de sua vida", afirma ele.
Acompanhar o processo é essencial, até mesmo para quem tem advogado.
Na Justiça contra o INSS| Como se dar bem
- Quem tem um processo contra o INSS de até 60 salários mínimos (R$ 59.880, neste ano) deve recorrer ao Juizado Especial Federal
- O segurado deve fugir dos principais erros que podem levá-lo a perder a ação ou ganhar menos
Peça primeiro no INSS
O STF (Supremo Tribunal Federal) já decidiu que, antes de ir à Justiça, é preciso primeiro fazer o pedido no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
Se não seguir essa regra, o segurado pode perder o processo
Os segurados podem ir ao Juizado em três ocasiões:
1 - Ao ter um pedido negado pelo INSS
Caso o instituto diga não à solicitação, o segurado pode recorrer no próprio INSS ou buscar a Justiça
2 - Se a resposta demorar para sair
O INSS costuma dar prazo de 45 dias aos segurados para enviar uma resposta sobre o pedido de concessão ou de revisão
No entanto, dependendo da solicitação, a demora chega a oito meses
Para especialistas, após 60 dias sem uma resposta, o segurado já pode ir à Justiça
3 - Para revisões que o instituto não concede
Há revisões que não saem no posto, como a que garante o teto do período de 1988 a 1991
Neste caso, o segurado pode ir direto à Justiça
Para ganhar mais ao pedir a revisão
Com ajuda do especialistas, o Agora traz as principais dicas para o segurado garantir a correção da renda
Entenda o seu direito
Antes de entrar com um pedido de concessão ou de revisão, é muito importante entender se tem mesmo o direito
Se for pedir a revisão da aposentadoria para incluir mais salários, por exemplo, é preciso saber se a inclusão será mesmo benéfica
No caso de um pedido de concessão, o segurado deve ter certeza de que tem direito à liberação do benefício
Saiba o que vai pedir
Ao fazer o pedido de concessão ou revisão, é indicado que o segurado saiba exatamente o que quer
Se for fazer a solicitação sozinho, tem que saber o que vai escrever na petição inicial
Citar decisões favoráveis e leis que tratam sobre o direito do segurado no caso específico garantem sucesso
Busque ajuda de um especialista
No Juizado Especial Federal, o segurado pode ir sem advogado
No entanto, caso o INSS recorra, será preciso nomear um defensor
O prazo é de até dez dias; caso perca o prazo, perderá o processo
Por isso, é indicado buscar um especialista antes mesmo de entrar com a ação no Juizado
Acompanhe seu processo
Mesmo para quem contrata um advogado, o acompanhamento do processo é um dos caminhos que o segurado tem de se dar bem
O acompanhamento é importante para não perder prazos
Quando a grana for liberada, o trabalhador também terá acesso aos valores e à data de pagamento
Não abra mão de atrasados
Quando a causa passa de 60 salários mínimos, uma das opções do segurado é abrir mão dos atrasados para conseguir abrir o processo no Juizado Especial Federal
Advogados não recomendam abrir mão dos atrasados. Neste caso, o segurado entrará com a ação na vara previdenciária
Fique ligado
O Juizado tem demorado, em média, de dois a três anos para concluir totalmente um processo
Veja as cinco principais ações no JEF de São Paulo:
| Pedido | Total |
| Auxílio-doença previdenciário | 47.558 |
| Aposentadoria por invalidez | 38.293 |
| Benefício assistencial | 13.970 |
| Aposentadoria por tempo de serviço | 13.202 |
| Pedidos genéricos | 10.417 |
Fontes: advogados Roberto de Carvalho Santos, Adriane Bramante e Rômulo Saraiva, Juizado Especial Federal e reportagem
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