Descrição de chapéu INSS

Confira como fazer pedido que aumenta chances com o INSS

O segurado pode enviar carta ao instituto para incluir detalhes como um processo trabalhista

Ana Paula Branco
São Paulo

O trabalhador que vai pedir a aposentadoria ou a revisão do benefício ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode ampliar suas chances de sucesso ao incluir uma carta no processo. A solicitação por escrito serve para detalhar as particularidades de sua situação, como a inclusão de um processo trabalhista para melhorar a média salarial, e agilizar a análise do INSS.

O Agora mostra hoje quatro modelos de carta para enviar ao instituto.

Antes de pedir a aposentadoria, o trabalhador deve se certificar de que está com toda a documentação necessária em mãos, para evitar que o instituto solicite documentos complementares. Desde 15 de agosto, as regras para cumprir exigências ficaram mais rígidas.

O Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) é o documento mais importante da aposentadoria. Nele constam todos os vínculos trabalhistas e previdenciários. Com base nele, o INSS calcula o tempo de contribuição e o valor do benefício.

Se o segurado perceber que algum período de trabalho não consta neste extrato, deve solicitar ao INSS a correção do período. Neste caso, é preciso anexar ao processo a cópia da carteira profissional e demais documentos que comprovem os pagamentos ao INSS.

O aumento salarial conquistado por ação trabalhista pode elevar a média salarial das contribuições e render um benefício mais vantajoso ao segurado. Por isso, não devem ficar de fora do pedido de aposentadoria ou de uma revisão.

Para incluir a verba na contagem, é necessário escanear ou fotografar o processo trabalhista e anexar ao pedido feito ao INSS.

Justiça

No final de agosto, a TNU (Turma Nacional de Uniformização), dos Juizados Especiais Federais, decidiu que trabalhadores que atuaram em área insalubre até 28 de abril de 1995 têm direito ao tempo especial, mesmo que sua atividade não conste na lista do INSS que traz as profissões que garantem o bônus.

A decisão pode facilitar a inclusão do tempo especial antigo no cálculo da aposentadoria, seja para convertê-lo em período comum ou para a aposentadoria especial, que, pelas regras atuais, não tem desconto na média salarial nem exige idade mínima.

Para comprovar esse período e incluí-lo na aposentadoria, o segurado pode fornecer documentos e solicitar ao INSS a apresentação de testemunhas.

Carta ao INSS | Saiba o que escrever

  • É possível anexar uma solicitação por escrito, detalhando as particularidades de sua situação, para aumentar as chances de ter uma resposta positiva do INSS
  • Veja quatro modelos de carta para enviar ao instituto
  • A carta pode ser protocolada em uma agência ou enviada pela internet, no site Meu INSS
  • Neste caso, ela deve ser escaneada ou fotografada e anexada ao processo

1 - Para pedir a conversão do tempo especial

Ao responsável pela Agência da Previdência Social
Eu, _______, CPF nº ____, NIS/PIS nº _______, residente e domiciliado em ________, (cidade), (estado), CEP _____-___, venho por meio desta requerer a aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de período especial em comum, pelos motivos que passo a narrar:

O meu contrato de trabalho do período de __/__/____ a __/__/____ acarretava exposição ao ambiente insalutífero ou periculoso. Essa circunstância pode ser provada por meio de testemunhas para esse fim, uma vez que eu tenho prova documental da época (PPP ou SB-40 de outro funcionário, contracheque, fotografia, ficha financeira, anotação na CTPS etc.). Por isso venho requerer que seja realizada a justificação administrativa para que sejam ouvidas minhas testemunhas e que seja convertida em comum a atividade especial exercida na empresa no período.
 
Atenciosamente,
 
São Paulo, ___ de _______ de 2019"

 
 ______________________
(nome e assinatura do segurado)


2 - Para incluir uma ação trabalhista

Ao responsável pela Agência da Previdência Social
Eu, _______, CPF nº ____, NIS/PIS nº ________, residente e domiciliado (a) em ________, (cidade), (estado), CEP _____-___, venho por meio desta requerer o que se segue:

Tendo em vista que ganhei no processo trabalhista nº __________ verbas de natureza salarial e/ou anotação de vínculo clandestino, venho requerer que tais direitos sejam levados em consideração no cálculo da minha aposentadoria, a fim de melhorar a renda.

Junto também no presente pedido a cópia integral do processo trabalhista que foi julgado procedente contra a empresa __________ (nome da empresa), no qual meus salários de contribuição dos períodos ____________ (descrever os períodos em que o salário aumentou) foram aumentados em razão ___________ (explique o motivo).

Atenciosamente,
 
São Paulo, ____ de ____ de 2019
"
 
 ______________________
(nome e assinatura do segurado)


3 - Para informar períodos que não aparecem no Cnis

Ao responsável pela Agência da Previdência Social
Eu, _______, CPF nº ____, NIS/PIS nº _______, residente e domiciliado (a) em ________, (cidade), (estado), CEP _____-___, venho por meio desta requerer
 a retificação do Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), nos termos do art. 29-A da Lei 8.213/91.

Importante destacar que o período de __/__/___ até __/__/____, que consta na folha (informe a página) da minha CTPS não se encontra em meu Cnis. Por isso, solicito neste pedido que seja retificado meu cadastro para que este período seja incluído na aposentadoria. A CTPS com a presente alegação se encontra em cópia.

Atenciosamente,
 
São Paulo, ____ de ____ de 2019"

 
 ______________________
(nome e assinatura do segurado)


4 - Para informar que uma empresa não deu baixa no vínculo

Ao responsável pela Agência da Previdência Social
Eu, _______, CPF nº ____, NIS/PIS nº _______, residente e domiciliado (a) em ________, (cidade), (estado), CEP _____-___, venho por meio desta requerer o que se segue:

O meu ex-empregador encerrou suas atividades, estando ele com o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) cancelado, inapto ou extinto no respectivo órgão de registro. E ficou pendente a respectiva baixa na minha carteira profissional. Considerando a necessidade de delimitar o fim do contrato, venho requerer que sejam aceitos os documentos históricos da época, conforme anexo (informar a qual documento se refere), ou que seja aberto o processo de justificação administrativa para eu arrolar as testemunhas e provar o término do contrato.

Atenciosamente,
 
São Paulo, ____ de ____ de 2019"

 
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(nome e assinatura do segurado)


Fontes: INSS, advogados Rômulo Saraiva e João Badari e reportagem

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