Opinião: Tempo de escola técnica pode ajudar para escapar da reforma

Rômulo Saraiva
Recife

Quem estudou em escola técnica federal pode aproveitar esse tempo para ajudar a se aposentar, seja no INSS ou como servidor público. Todo tipo de tempo é bem-vindo para aqueles que buscam fugir das regras da Nova Previdência

Mas é preciso ficar atento, pois atualmente já não é tão fácil dispor desse tempo como antigamente. Em 2017, um julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal), no mandado de segurança nº 31.518/DF sobre essa matéria, dificultou as coisas para quem deseja usar esse tempo.

O cômputo do tempo de serviço como aluno-aprendiz exige a demonstração da efetiva execução do ofício para o qual recebia instrução, mediante encomendas de terceiros. E isso é um detalhe que muitas escolas técnicas não colocam no teor da certidão entregue ao ex-aluno, mas que é importantíssimo.

Antes da decisão do Supremo, era possível averbar esse tempo de aprendiz com maior facilidade. Bastava que o ex-aluno provasse a atividade profissionalizante em escola técnica, com a descrição que ela era mantida à conta do Orçamento da União e que o aluno era bolsista de órgão federal, com remuneração direta ou indireta (a exemplo de atendimento odontológico e médico gratuito, fardamento, material escolar). 

O novo requisito convencionado a partir da decisão do Supremo restringe a quantidade de pessoas que podem se valer desse tempo. Na prática, exige-se que o fruto do trabalho do aluno tenha sido objeto de comercialização pela escola para outros interessados. 

Se o aluno atuou na atividade de carpintaria, por exemplo, ele precisaria provar, via certidão, que as cadeiras escolares que ele ajudou a fazer foram vendidas. Nem sempre esse tipo de informação faz parte da memória da antiga escola técnica, o que atrapalha a emissão da certidão em conformidade com a nova exigência do Supremo. 

Se conseguir driblar essa dificuldade, ficará muito mais fácil admitir a averbação do período para a aposentadoria. Até a próxima.

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