A Prefeitura de São Paulo vai oferecer acordo para quitar precatórios do município que estão na fila de pagamento entre os anos de 2003 e 2020. Para receber a grana antecipadamente e à vista, os credores terão de abrir mão de 25% a 40% do valor.

De acordo com a prefeitura, atualmente o município está realizando o pagamento de precatórios alimentares do ano de 2003.

Interessados devem formalizar uma proposta, por meio de um advogado, e encaminhar para a análise com a documentação exigida, entre 27 de novembro e 28 de fevereiro de 2020. Podem participar todos os titulares de precatórios municipais e seus herdeiros devidamente habilitados.

As propostas serão analisadas pela Câmara de Conciliação de Precatórios da prefeitura, que vai classificar os pagamentos obedecendo os critérios de prioridade: portadores de doenças graves e idosos.

O pagamento será feito mensalmente, sempre nos últimos dias pelo Tribunal de Justiça. Também caberá ao tribunal a atualização do valor devido e a aplicação do desconto do acordo.

O advogado Rômulo Saraiva recomenda aceitar o acordo apenas "em caso de necessidade alimentar, custeio de tratamento médico ou doença grave".

Segundo o advogado Messias Falleiros, da Comissão de Precatórios da OAB-SP, após o acordo, a prefeitura leva de seis a oito meses para depositar a grana. 

Acordo com o município | Antecipe o pagamento da grana

Entre 27 de novembro de 2019 e 28 de fevereiro de 2020, quem aguarda precatórios municipais pode fechar acordo com a prefeitura para antecipar o pagamento, abrindo mão de uma parte do que tem direito a receber

Quem pode fazer o acordo

Credores que estão aguardando receber a grana:

• da Prefeitura de São Paulo
• do Serviço Funerário do Município de São Paulo
• do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo
• da Autarquia Hospitalar Municipal
• da SPTrans

Critérios de pagamento
Variam conforme o ano em que o crédito foi inscrito na fila cronológica de pagamentos (que quita dos mais antigos para os mais recentes)

Ano em que o precatório entrou na ordem cronológica	Percentual de desconto
Entre 2003 e 2005	25%
De 2006 a 2007	30%
De 2008 a 2015	35%
De 2016 a 2020	40%

Como fazer o pedido

• O advogado precisa apresentar um requerimento
• A proposta e a documentação devem ser protocoladas no site https://pap.prefeitura.sp.gov.br/infoiniciais.aspx

Proposta
O requerimento deve informar:

• Se o interessado tem direito a prioridade
• Se os honorários advocatícios estão incluídos
• A comprovação da desistência de eventuais recursos pendentes 
• Que o interessado tem ciência de que o pagamento será processado exclusivamente pelo Tribunal competente, a quem incumbirá a atualização do crédito e aplicação do desconto
• Que não poderá discutir os critérios de cálculo utilizados pelo tribunal, salvo erro material
• Que concorda com o desconto do Imposto de Renda, se devido 
• São exigidos documentos dos credores, formulário de acordo e procuração
• Herdeiros também podem pedir (nesses casos há exigências adicionais de documentação)

Critério de análise

• Ao fim de cada mês, será formado o lote de propostas a serem analisadas pela Câmara de Conciliação de Precatórios da PGM
• A classificação das propostas será feita de acordo com os seguintes critérios: portadores de doenças graves e maiores de 60 anos titulares de precatórios alimentares, ordenados segundo a ordem cronológica do precatório>> ordem cronológica dos precatórios

Fale com o advogado

• Processos que cobravam atrasados acima de 60 salários mínimos têm, por obrigação, um advogado responsável
• Credores e herdeiros devem manter contato com o profissional para  trocar informações sobre o andamento do processo
• Em muitos casos, advogados e herdeiros perdem contato, o que acaba impedindo o saque
• No caso de morte do credor, será preciso comprovar quem são os herdeiros por meio de inventário, por exemplo

Mais informações

• Fale com a prefeitura pelo email: pgmccp@prefeitura.sp.gov.br
• O edital completo pode ser consultado em: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/procuradoria_geral/precatorios/?p=274562

Fonte: Prefeitura de São Paulo