Após descartar previdência, Assembleia de SP quer entrar em recesso nesta quarta

Com reforma das aposentadorias do funcionalismo adiada para 2020, Casa deve concluir Orçamento e contas do governo

Conteúdo restrito a assinantes e cadastrados Você atingiu o limite de
por mês.

Tenha acesso ilimitado: Assine ou Já é assinante? Faça login

Laísa Dall'Agnol
São Paulo

Depois de semanas conturbadas com a tramitação da reforma da previdência dos servidores estaduais, a Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) quer encerrar os trabalhos do ano legislativo nesta quarta-feira (18).

Segundo deputados ouvidos pelo Agora, foi feito um acordo inicial durante o colégio de líderes desta segunda-feira (16) para serem votados os textos pendentes nos próximos dois dias.

Na fila, estão a votação das contas do governo referentes ao ano de 2018 e a do Orçamento de 2020.

"O presidente [Cauê Macris, do PSDB] se comprometeu a não votar mais a reforma da previdência neste ano, o que já é uma vitória. Com isso, ficaram estabelecidos dois projetos, as contas do governo e o Orçamento", disse o deputado Carlos Giannazi (PSOL).

Deputados partem para a agressão durante sessão de votação da reforma da Previdência . Reprodução 4dez.2019 / Twitter/

A reforma da Previdência de São Paulo trata da aposentadoria e pensão dos servidores públicos estaduais. Folhapress/Leonardo Wen

A proposta foi encaminhada pelo governador João Doria (PSDB) e chegou em 13 de novembro de 2019 na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo). Folhapress/Mateus Bruxel

A justificativa do governo estadual é adequar a Previdência do estado à reforma aprovada no Congresso para servidores federais e segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Divulgação/CCP/

A gestão Doria decidiu se antecipar à aprovação da PEC Paralela, que permite que estados e municípios adotem em seus regimes próprios as mesmas regras definidas pela União para a aposentadoria dos servidores federais. Marcos Oliveira/Agência Senado/Marcos Oliveira

A reforma da Previdência estadual é dividida em dois textos: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/2019) e um Projeto de Lei Complementar (PLC 80/2019). Carol Jacob/Alesp

Principais mudanças são a elevação da alíquota (de 11% para 14%) e aumento da idade mínima (homens: de 60 para 62 anos; mulheres: de 55 para 60 anos) . Divulgação/CCP/

As propostas de alteração nas aposentadorias e pensões do funcionalismo paulista têm recebido fortes críticas de servidores, principalmente de policiais e de professores. Apeoesp/Divulgação

As categorias têm se mobilizado contra a reforma por meio da apresentação de emendas, realização de audiência pública e manifestações no plenário da Alesp . Rogério Cavalheiro03.dez.2019/Apeoesp/

De acordo com o cronograma da Alesp, a discussão das contas de 2018 deve ser encerrada nesta segunda (16), na comissão de Finanças. Na terça (17), deve ir para a comissão de Fiscalização e, na sequência, o texto já estará pronto para ir a plenário.

As bancadas do PT e do PSOL anunciaram que votarão contra as contas de 2018. Já o projeto do Orçamento deverá ser debatido de forma mais branda.

"O líder do governo [deputado Carlão Pignatari, do PSDB] pediu para que fizéssemos emendas aglutinativas, que poderão ser incorporadas às emendas do Orçamento apresentada pelos deputados. Vamos tentar aumentar os recursos para habitação, por exemplo, área em que houve um corte de mais de 50%", diz Giannazi.

Tramitação tumultuada

Enviada pelo governo à assembleia no dia 12 de novembro, a reforma da previdência muda as regras das aposentadorias dos servidores estaduais, aumenta a idade mínima para pedir o benefício, eleva a contribuição previdenciária de 11% para 14% e muda as regras das pensões.

Desde o início, sua tramitação foi tumultuada. A pedido do governo, o andamento foi acelerado, o que gerou reações da oposição.

Há dois projetos em análise: uma PEC (proposta de emenda à Constituição) e um PLC (projeto de lei complementar). A PEC chegou a ir ao plenário, mas a sessão foi marcada por empurra-empurra e agressões. Desde 6 de dezembro, a medida está parada por decisão da Justiça.

Notícias relacionadas

​