Quase um mês após a nova legislação previdenciária entrar em vigor e instituir regras mais duras para as aposentadorias e novos cálculos nos benefícios, o sistema do INSS não está adaptado para analisar os pedidos de segurados com as novas exigências.

Em comunicado distribuído para advogados previdenciários, o instituto diz que, "a fim de garantir o reconhecimento do melhor benefício e segurança no processo de concessão, os requerimentos com Data de Início do Benefício (DIB) a partir da data de vigência da Emenda (13/11/2019) serão analisados na medida que forem implantadas as novas regras e alterações de sistema".
 

O INSS, no entanto, não informou quando seu sistema estará pronto para analisar os benefícios pelas novas regras. Processos com data anterior à promulgação da reforma continuam sendo analisados e concluídos.

Quem esperou a reforma para se aposentar ou precisa pedir uma pensão por morte, por exemplo, pode fazer o requerimento pelo Meu INSS, mas terá que aguardar pela análise. Porém, se o benefício for concedido, segurados receberão os atrasados (que são as diferenças devidas). Há correção monetária para quem espera mais de 45 dias.

O INSS tem demorado até oito meses para avaliar um requerimento, de acordo com casos já apurados pela reportagem. Em São Paulo, 63.241 processos estavam em análise há mais de 45 dias em setembro, segundo o último Boletim Estatístico da Previdência Social.

"Todos que estão sem emprego e com direito ao benefício são diretamente afetados", afirma Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).

"Como não há previsão de quando o sistema vai entrar no ar adaptado, quem precisa do benefício vai ter que esperar", diz Bramante.

Para não correr o risco de ter o pedido negado ou o INSS fazer exigências, o melhor é conferir se não faltam documentos antes de solicitar o benefício.

Sistema já funciona para auxílio-doença e salário-maternidade

O INSS confirmou que alguns sistemas precisam ser adaptados para as novas regras. O órgão diz que adequou a análise de vários benefícios, como salário-maternidade e auxílio-doença. 

Segundo o governo, o auxílio representa a maior demanda regular do órgão. Para os outros casos, o órgão promete "rápida fase de adaptação".

Já com relação aos trabalhadores que têm direito adquirido (ou seja, completaram os requisitos antes do início da reforma), o INSS informa que, mesmo que o trabalhador tenha solicitado o benefício após a entrada em vigor das novas regras, mas adquiriu os direitos antes da promulgação, sua renda será calculada com as regras mais vantajosas. 

O órgão não informou quantos benefícios estão pendentes de análise hoje.

Adaptação de sistema | análise pelas novas regras suspensa

• Comunicado distribuído pelo INSS para advogados informa que requerimentos com DIB (Data de Início do Benefício) a partir de 13/11/2019 serão analisados na medida em que forem implantadas as novas regras e alterações de sistema
• O INSS, no entanto, não informa quando seu sistema estará adaptado para aplicar a nova legislação

Novas regras

• A nova legislação previdenciária está valendo desde o dia 13 de novembro de 2019, quando a reforma da Previdência foi publicada no "Diário Oficial da União"
• O segurado que já cumpria os requisitos para acesso aos benefícios até o dia 12 de novembro de 2019 tem direito ao cálculo feito antes da reforma da Previdência, mesmo que o pedido seja feito agora
• Neste caso, o INSS afirma que os processos podem ser concluídos normalmente com aplicação das regras até então vigentes
• O instituto considera que, nesse contexto, não haverá prejuízo ao fluxo de análises dos requerimentos, considerando que ainda restam benefícios anteriores à Emenda Constitucional para serem analisados

Benefícios em análise, segundo dados de setembro de 2019

BRASIL

• Total: 879.467 benefícios
• Com espera de até 45 dias: 286.466
• Com espera superior a 45 dias*: 593.001

*Neste caso, se o benefício é concedido, o valor tem correção monetária

Em São Paulo, são 104.662 benefícios em análise

• 60% esperam mais de 45 dias para serem analisados 

EVOLUÇÃO DOS BENEFÍCIOS RGPS CONCEDIDOS DE 2018 A 2019

**Não contam benefícios assistenciais

Meses	Quantidade**
jan. 2018	345.606
fev. 2018	352.390
mar. 2018	447.845
abr. 2018	440.444
mai. 2018	435.749
jun. 2018	401.619
jul. 2018	379.828
ago. 2018	469.132
set. 2018	379.514
out. 2018	444.526
nov. 2018	396.342
dez. 2018	317.952
jan. 2019	319.794
fev. 2019	386.394
mar. 2019	349.084
abr. 2019	404.164
mai. 2019	478.671
jun. 2019	382.185
jul. 2019	437.157
ago. 2019	476.524
set. 2019	428.627

EVOLUÇÃO DE BENEFÍCIOS EMITIDOS PELO INSS de 2018 a 2019

Meses	Total
jan. 2018	34.476.185
fev. 2018	34.528.077
mar. 2018	34.613.955
abr. 2018	34.671.708
mai. 2018	34.638.381
jun. 2018	34.753.378
jul. 2018	34.810.436
ago. 2018	34.730.284
set. 2018	34.883.217
out. 2018	34.945.829
nov. 2018	35.028.996
dez. 2018	35.058.564
jan. 2019	35.036.586
fev. 2019	35.000.937
mar. 2019	35.082.424
abr. 2019	35.157.020
mai. 2019	35.149.658
jun. 2019	35.173.246
jul. 2019	35.226.976
ago. 2019	35.264.921
set. 2019	35.373.791

Como pedir a aposentadoria

• Acesse o Meu INSS pelo aplicativo ou por meio do site meu.inss.gov.br
• Quem ainda não tem senha de acesso terá de fazer o cadastro
• Responda todas as questões com atenção. Elas irão direcionar o pedido
• A documentação necessária para comprovar o direito ao benefício deve ser anexada no site, obedecendo as regras de formatação

A adaptação

• O site do INSS ainda não está calculando todos os benefícios pelas novas regras
• O instituto garante, no entanto, que os sistemas do INSS reconhecerão qual o melhor benefício devido ao segurado, seja pelas regras antigas, seja pelas novas
• O INSS afirma que salário-maternidade e auxílio-doença já foram adaptados e estão em regular funcionamento
• Segundo advogados, o segurado receberá os atrasados pelo tempo de espera caso o benefício seja concedido

Simulação
O serviço de "Simulação de Aposentadoria" do Meu INSS, pelo qual antes era possível consultar o tempo que faltava para se aposentar por idade ou por tempo de contribuição, está temporariamente indisponível