Servidores retomam discussão da reforma da previdência de SP

Proposta que muda regras para inatividade do funcionalismo paulista está suspensa na Justiça

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Laísa Dall'Agnol

São Paulo

Mesmo com a Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) em recesso parlamentar até o início de fevereiro, a reforma da previdência do funcionalismo paulista segue em discussão entre associações de servidores.

Na última semana, o Focae-SP (Fórum Permanente das Carreiras de Estado) reuniu representantes de 55 entidades de categorias da saúde, educação e das carreiras jurídicas e da segurança pública de São Paulo.

Na ocasião, o coordenador Fernando Bartoletti (vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros) e a vice-coordenadora Raquel Gallinati (presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo) lançaram uma cartilha que, segundo o Focae, demonstra as inconstitucionalidades e os pontos nocivos para o funcionalismo dos projetos que tramitam na Ale sp .

O material foi redigido pelo tesoureiro da APMP (Associação Paulista do Ministério Público) e deve ser encaminhado aos deputados e às associações de funcionários públicos.

Propostas

A reforma da previdência de São Paulo aumenta a idade mínima da aposentadoria dos servidores estaduais, cria regras mais duras para o pagamento da pensão por morte e eleva de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária de todos os funcionários públicos estaduais.

Há dois projetos em análise: uma PEC (proposta de emenda à Constituição) e um PLC (projeto de lei complementar). A PEC chegou a ir ao plenário, mas a sessão foi marcada por empurra-empurra e agressões. Desde 6 de dezembro, a medida está parada por decisão da Justiça.

Deputados partem para a agressão durante sessão de votação da reforma da Previdência . Reprodução 4dez.2019 / Twitter/

A reforma da Previdência de São Paulo trata da aposentadoria e pensão dos servidores públicos estaduais. Folhapress/Leonardo Wen

A proposta foi encaminhada pelo governador João Doria (PSDB) e chegou em 13 de novembro de 2019 na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo). Folhapress/Mateus Bruxel

A justificativa do governo estadual é adequar a Previdência do estado à reforma aprovada no Congresso para servidores federais e segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Divulgação/CCP/

A gestão Doria decidiu se antecipar à aprovação da PEC Paralela, que permite que estados e municípios adotem em seus regimes próprios as mesmas regras definidas pela União para a aposentadoria dos servidores federais. Marcos Oliveira/Agência Senado/Marcos Oliveira

A reforma da Previdência estadual é dividida em dois textos: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/2019) e um Projeto de Lei Complementar (PLC 80/2019). Carol Jacob/Alesp

Principais mudanças são a elevação da alíquota (de 11% para 14%) e aumento da idade mínima (homens: de 60 para 62 anos; mulheres: de 55 para 60 anos) . Divulgação/CCP/

As propostas de alteração nas aposentadorias e pensões do funcionalismo paulista têm recebido fortes críticas de servidores, principalmente de policiais e de professores. Apeoesp/Divulgação

As categorias têm se mobilizado contra a reforma por meio da apresentação de emendas, realização de audiência pública e manifestações no plenário da Alesp . Rogério Cavalheiro03.dez.2019/Apeoesp/

Entenda

06/12: deputado Emídio de Souza (PT) entra na Justiça de São Paulo com mandado de segurança contra a tramitação da reforma da previdência estadual
06/12: Tribunal de Justiça (TJ-SP) concede liminar e determina a suspensão completa do andamento da PEC (proposta de emenda à Constituição)
06/12: presidente da Alesp (Assembleia Legislativa de SP), deputado Cauê Macris (PSDB), entra com recurso na Justiça paulista contra a liminar para colocar a questão para “ser votada o mais rápido possível”
09/12: Cauê Macris paralisa trabalhos na Assembleia e decide que não levará nenhum outro tema à pauta do plenário até que pedido de cassação da liminar fosse deliberado pelo TJ-SP
11/12: o Órgão Especial do TJ-SP se reúne e não delibera o recurso da Alesp contra a liminar
11/12: Alesp entra com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo destrave da tramitação da previdência de São Paulo
12/12: STF não delibera sobre o recurso e dá prazo de cinco dias para as partes (Alesp e TJ-SP) prestarem informações
18/12: Alesp entra em recesso parlamentar

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