A Secretaria da Educação de São Paulo informou que os professores da rede terão reajuste de acordo com o piso nacional já na folha de pagamento de fevereiro.
Atualmente, o salário inicial para professores da rede estadual de São Paulo dos últimos anos do ensino fundamental, chamados de PEB 2 é de R$ 2.585. O salário inicial para os PEB 1, que atuam nos primeiros anos do fundamental, é de R$ 2.232,91.
O MEC (Ministério da Educação) divulgou, na última quinta-feira (16), que o piso salarial de professores da educação básica será de R$ 2.886,24 em 2020, um aumento de 12,84% em relação ao ano de 2019, quando o piso foi de R$ 2.557,74.
A Educação de São Paulo diz que a equiparação ao piso de 2019 se dará por meio de abono. “O excedente será pago de acordo com o decreto 64.658, de 11 dezembro de 2019, e vai incidir tanto para professores ativos quanto para aposentados”, diz Lúcia Saito, coordenadora de comunicação da pasta.
Atualização
Questionada em 17 de janeiro pela reportagem do Agora sobre a equiparação estadual ao novo valor nacional, de R$ 2.886,24, a Secretaria da Educação respondeu que "o Governo do Estado de São Paulo publicou o decreto 64.658, de 11 de dezembro de 2019, autorizando a Secretaria Estadual da Educação a pagar um abono complementar para docentes que se encontram abaixo do referido piso".
Na mesma nota, a pasta citou o novo plano de carreira do magistério paulista, anunciado em novembro de 2019.
Novamente questionada pela reportagem do Agora, desta vez em 4 de fevereiro, a Secretaria da Educação respondeu que a equiparação por abono se daria apenas para corrigir os valores abaixo do piso de 2019, não de 2020.
A pasta afirma que a equiparação ao novo piso nacional, de 2020 (R$ 2.886,24), se dará pelo novo plano de carreira, ainda sem data para entrar em vigor.
A Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo) diz que o decreto é ilegal e que ingressou na Justiça contra sua validade.
"A lei 11.738/2008, que criou o piso nacional, proíbe que o reajuste seja pago com abonos ou gratificações", diz Maria Izabel Azevedo Noronha, presidente da entidade.
Maria Izabel critica ainda a falta de equiparação dos PEB 1, professores dos anos iniciais do ensino fundamental, que têm salário inicial de R$ 2.234,02.
"Os salários dos professores de educação básica 1 ainda estão defasados. A equiparação ao piso nacional será uma luta prioritária dos professores em 2020", diz.
Novo plano de carreira
Em novembro, o governador João Doria (PSDB) e o secretário de Estado da Educação, Rossieli Soares da Silva, anunciaram a nova carreira do magistério paulista, que será opcional para os professores que já estão na rede e automática para os novos docentes.
Segundo o anúncio, não haverá mais diferença salarial entre professores de alfabetização e fundamental com aqueles do ensino médio.
Para quem aderir ao novo modelo de carreira, o estado diz que, além do salário inicial subir para R$ 3.500 em 2020, a expectativa é que, em 2022, esse valor chegue a R$ 4.000.
Apesar das novidades anunciadas, o projeto de lei que detalha a nova estrutura de carreira dos docentes ainda não foi enviado à Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo).
A secretaria de Educação diz que o projeto "está em fase final de tramitação dentro do governo e, quando concluído, será enviado para votação".
"O projeto não foi discutido com nenhuma entidade, os professores não foram sequer consultados", diz Loretana Pancera, 1ª vice-presidente do CPP (Centro do Professorado Paulista).
"Do que adianta prometer R$ 3.500 de salário inicial se não sabemos ao certo nem os detalhes dessa nova carreira?", questiona.
Atualmente, os professores têm o pagamento da Bonificação por Resultados, liberada para docentes e profissionais do magistério das escolas que melhoram no Ideb (índice de educação) entre um ano e outro.
Dependendo do desempenho, o profissional recebe valores que podem chegar a quase um salário.
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