Descrição de chapéu INSS

Justiça libera R$ 675,8 milhões para pagar atrasados do INSS

Valores são para os segurados que ganharam ação de até 60 salários mínimos contra o instituto

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Cristiane Gercina
São Paulo

Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganharam ação de revisão ou concessão da aposentadoria contra o órgão e tiveram o atrasado liberado pelo juiz em janeiro devem receber a grana em breve.

O montante para pagar o lote mensal de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) foi liberado pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) na sexta (21). O processamento dos depósitos deve ter início ainda nesta semana, após o Carnaval.

O trabalhador pode levar o INSS à Justiça quando não consegue um benefício, como é o caso da aposentadoria. Max Francioli/Arte Agora/

A espera pela concessão também pode parar na Justiça. Max Francioli/Arte Agora/

Se o cálculo do benefício foi feito com erro e o INSS não aceitou revisar, o segurado pode pedir o ajuste com uma ação. Max Francioli/Arte Agora/

O benefício por invalidez cortado ou negado pelo INSS também acaba no judiciário. Max Francioli/Arte Agora/

Quando a ação é encerrada há o cálculo dos atrasados, que são as diferenças acumuladas no cinco anos que antecederam a ação. Max Francioli/Arte Agora/

As RPVs são atrasados de até 60 salários mínimos, o que dá R$ 62,7 mil hoje, considerando o salário de R$ 1.045. Em janeiro, por causa do valor menor do mínimo, que estava em R$ 1.039, os atrasados estavam limitados a R$ 62.340.

Ao todo, o CJF liberou R$ 675,8 milhões para pagar as vitórias dos segurados em 44.029 processos contra o INSS. No país, 54.791 cidadãos serão beneficiados. 

Para o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, foram liberados R$ 117 milhões, que vão beneficiar 6.659 segurados vencedores de 5.814 ações contra o instituto.

Para saber se vai receber, o segurado de São Paulo deve acessar o site do tribunal (www.trf3.jus.br). É preciso que, na RPV, esteja uma data entre 1º e 31 de janeiro. 

Isso porque o dinheiro liberado em fevereiro paga os atrasados das ações que chegaram totalmente ao final e tiveram a ordem de pagamento emitida pelo juiz no mês passado.

O dinheiro é depositado em contas na Caixa Econômica e no Banco do Brasil.

Pagamento | Para quem ganhou ação contra o INSS

  • O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou a grana das RPVs autuadas em janeiro
  • O dinheiro deve começar a ser depositado nas contas nesta semana, após o Carnaval
  • Ao todo, são R$ 829 milhões no país, dos quais R$ 675, 8 milhões são de ações previdenciárias 

Veja a liberação por região

TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

  • Geral: R$266.629.250,99
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$220.359.972,48 (12.353 processos, com 13.488 beneficiários)


TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)

  • Geral: R$63.922.629,82
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$47.489.841,09 (3.090 processos, com 3.822 beneficiários)


TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)

  • Geral: R$138.401.722,95
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$117.050.908,08 (5.814 processos, com 6.659 beneficiários)


TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)

  • Geral: R$202.889.307,72
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$169.797.010,47 (12.650 processos, com 15.542 beneficiários)


TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)

  • Geral: R$158.025.068,65
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$121.104.665,99 (10.122 processos, com 15.280 beneficiários)

Fonte: Conselho da Justiça Federal

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