Beneficiários do INSS que receberam em janeiro o salário mínimo com correção abaixo da inflação de 2019 deixaram de ganhar um total R$ 137,4 milhões.
O valor equivale à diferença de R$ 6 entre o piso de R$ 1.039, depositado para 22,9 milhões de beneficiários inscritos na folha do mês passado, e o novo salário mínimo de R$ 1.045, válido a partir de fevereiro.
Na terça-feira (11), a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicou portaria ajustando o piso dos benefícios previdenciários ao novo salário mínimo.
A correção vale para aposentadorias, pensões por morte, auxílios-doença, benefícios assistenciais e outros. O texto, porém, não menciona a reposição do valor que deixou de ser pago em janeiro.
Caso não faça a compensação, a administração de Jair Bolsonaro descumprirá regra constitucional que determina a manutenção do valor real de compra dos benefícios, afirmam especialistas em Previdência.
“O governo pode aumentar o salário mínimo quando quiser, mas não pode pagar benefícios com correção abaixo da inflação”, diz Tonia Galleti, coordenadora jurídica do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados).
“Ao readequar o piso em fevereiro, o governo demonstra que errou ao pagar um valor menor em janeiro”, comenta Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários).
"O Ieprev estuda entrar ou apoiar eventuais medidas judiciais coletivas, como uma ACP [Ação Civil Pública], para exigir o cumprimento da Constituição, porque o cidadão comum dificilmente irá ingressar com um processo individual no Juizado Especial Federal para cobrar essa diferença de R$ 6", diz Santos.
No início do ano, o salário mínimo havia sido reajustado de R$ 998 para R$ 1.039. Aplicada antes da divulgação da inflação oficial, a correção (de 4,11%) foi realizada com base em uma estimativa do Executivo.
O cálculo divulgado pelo IBGE em 10 de janeiro, porém, apontou alta de 4,48% no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), indicador oficial de inflação para correções de benefícios pagos pelo governo.
Para evitar que o piso salarial ficasse abaixo da alta do custo de vida, o presidente Jair Bolsonaro publicou medida provisória elevando o valor do salário mínimo a partir de fevereiro.
Como a alteração do salário mínimo a partir de fevereiro ocorreu por meio de medida provisória, o texto do governo ainda poderá ser modificado pelo Legislativo.
"A cobrança do pagamento da diferença pela via política seria uma alternativa à ação judicial coletiva e também pode funcionar", comenta Tonia Galleti, do Sindnapi.
Questionada pela reportagem se haverá pagamento retroativo aos beneficiários, a Secretaria de Previdência não comentou.
BENEFÍCIOS DE FEVEREIRO | QUANDO CAI NA CONTA
Veja o calendário de depósitos da folha de pagamentos do INSS de fevereiro:
Para quem ganha até um salário mínimo:
| Número final do benefício | Dia do pagamento |
| 1 | 19 de fevereiro |
| 2 | 20 de fevereiro |
| 3 | 21 de fevereiro |
| 4 | 27 de fevereiro |
| 5 | 28 de fevereiro |
| 6 | 2 de março |
| 7 | 3 de março |
| 8 | 4 de março |
| 9 | 5 de março |
| 0 | 6 de março |
Para benefícios com valor acima do piso:
| Número final do benefício | Dia do pagamento |
| 1 e 6 | 2 de março |
| 2 e 7 | 3 de março |
| 3 e 8 | 4 de março |
| 4 e 9 | 5 de março |
| 5 e 0 | 6 de março |
Atenção
- A consulta costuma ser liberada nos dias que antecedem o início dos pagamentos
- A ordem dos pagamentos é feita conforme o último número do benefício, sem considerar o dígito verificador, que fica após o traço
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