Foi dada a largada para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2020. O prazo para enviar o documento à Receita Federal começa a valer às 8h desta segunda-feira (2) e vai até 23h59 do dia 30 de abril. São esperadas 32 milhões de declarações neste ano.

O contribuinte que é obrigado a enviar o IR, mas perde o prazo, paga multa. O valor mínimo é de R$ 165,74, mas pode chegar a até 20% do imposto devido no ano.

Dentre as exigências que obrigam a entregar a declaração estão ter recebido rendimentos tributáveis de mais de R$ 28.559,70 no ano, o que dá R$ 2.379,97 por mês. Salário, aposentadoria e pensão são considerados rendimentos tributáveis.

Quem recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte de mais de R$ 40 mil também precisa declarar. O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) entra nesta regra.

Atrasar a entrega do IR, além de render multa, pode trazer dores de cabeça. No caso de quem tem restituição a receber, acaba indo para o final da fila.

Neste ano, a Receita diminuiu de sete para cinco o número de lotes de restituição. O primeiro pagamento, no entanto, segue sendo feito no mês de maio.

Em geral, quem declara primeiro recebe a restituição antes. Idosos, portadores de deficiência e professores cuja atividade principal seja o magistério recebem no primeiro lote, caso não caiam na malha fina.

Neste caso, a declaração não pode ter nenhuma pendência. Para ter certeza dos dados enviados, o contribuinte deve ter em mãos os principais documentos, que incluem o seu CPF e de seus dependentes, além dos informes de rendimentos das fontes pagadoras.

Aposentados e demais segurados que receberam verba do INSS em 2019 devem buscar o informe de rendimentos do benefício no site Meu INSS.

Malha fina

O erro ao informar a renda recebida no ano —seja sua ou do dependente— é o que mais leva à malha fina. Na declaração, é possível deduzir gastos. Despesas com educação dão dedução de R$ 3.561,50. Também é possível deduzir R$ 2.275,08 por dependente no ano.

No caso dos gastos com saúde, não há limite, mas é preciso ter cuidado, pois também estão entre os líderes da malha fina.

Tabela defasada

Como a tabela usada para calcular os descontos do Imposto de Renda não é corrigida desde abril de 2015, o brasileiro está pagando mais imposto. Para o sindicato dos auditores, a defasagem acumulada desde 1996 é de 103,87%.

Por esse cálculo, se a tabela estivesse atualizada, a faixa salarial para a cobrança do tributo, que atualmente atinge quem ganha acima de R$ 1.903,98 por mês, subiria para R$ 3.881,65, deixando isentos todos os brasileiros que recebem até esse valor por mês.

O Sindifisco Nacional calcula que, sem a defasagem na tabela do IR, a quantidade de pessoas físicas isentas do Imposto de Renda, que atualmente é de cerca de 10 milhões de contribuintes no país, passaria para quase 20 milhões.

Aposentados em 2019

Brasileiros que se aposentaram em 2019 ou passaram a receber pensão, mas ficaram meses na fila de espera e receberam os atrasados de uma vez só, devem ficar atentos. Como o pagamento foi feito de uma vez só, é possível que esse segurado tenha tido um desconto maior do Imposto de Renda na fonte.

Eles poderão receber a diferença de volta na restituição: na declaração a Receita vai apurar o imposto devido no ano (e não apenas no mês), considerando todos os rendimentos de 2019. Segundo a Receita, o valor dos descontos do IR devem ser declarados conforme o Informe de Rendimentos fornecido pelo INSS.

O supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, afirma que o cálculo na fonte é provisório e o ajuste é feito na declaração.

Para declarar | O que é preciso saber

• O prazo para declarar o Imposto de Renda começa a valer a partir das 8h desta segunda-feira (2)
• A data-limite para entregar a declaração é até 23h59 do dia 30 de abril

Multa por atraso

• O contribuinte que for obrigado a declarar o IR e não enviar o documento no prazo é multado
• A multa mínima é de R$ 165,74
• A penalidade varia de 1% do imposto por mês de atraso até 20%

Quem precisa declarar
É obrigado a entregar a declaração do IR quem, em 2019:

1 - Recebeu rendimentos tributáveis de mais de R$ 28.559,70 no ano, o que dá R$ 2.379,97 por mês

São rendimentos tributáveis:

• Salário
• Aposentadoria
• Pensão por morte
• Pensão alimentícia
• Aluguéis

2 - Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte que somaram mais de R$ 40 mil. São exemplos:

• FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
• Rendimento da poupança
• Seguro-desemprego
• Doação
• Herança
• PLR (Participação nos Lucros e Resultados)
• Verbas trabalhistas que não tenham natureza salarial

3 - Teve, em qualquer mês, ganho de capital ao vender bens ou direitos sujeitos ao pagamento do IR

4 - Realizou operações na Bolsa de Valores

5 - Optou pela isenção do IR sobre o ganho de capital ao vender imóvel residencial cujo dinheiro foi destinado à compra de outro imóvel residencial no país, em até 180 dias, contados a partir da assinatura do contrato de venda

6 - Tinha bens ou direitos que, somados, davam mais de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2019

7 - Passou a morar no Brasil em 2019 e ainda estava aqui em 31 de dezembro

8 - Teve receita bruta anual com atividade rural de mais de R$ 142.798,50

9 - Pretende compensar prejuízos com atividade rural

Como baixar o programa:

• Acesse o site receita.economia.gov.br
• No centro da página, clique no quadro onde se lê “IRPF 2020 Programa da Dirpf 2020 já disponível”
• Na página seguinte, vá em “Download do Programa” e, em seguida, escolha o sistema operacional do seu computador; a maioria utiliza “Windows”
• Depois, clique em “Programa IRPF 2020” e o programa será baixado

Se tiver dúvidas
Nesta página, no campo “Instruções de instalação”, é possível ter informações sobre como instalar o programa

Principais documentos:

Para declarar o IR, o contribuinte deve ter os documentos básicos em mãos. Dentre eles estão:

• CPF do titular e dos dependentes
• Informe de rendimentos da aposentadoria
• Informe de rendimentos da empresa, para quem é assalariado
• (Se tiver dependente com renda, também precisa informar o salário)
• Informe dos bancos
• Recibos de pagamentos, para os autônomos

Título de eleitor
Quem tiver pode informar o número, mas ele não é obrigatório

Restituição

• Os contribuintes com imposto a restituir começam a receber a grana em maio
• A partir deste ano, o número de lotes de restituição diminui de sete para cinco

Lote	Data do depósito
1º	29 de maio
2º	30 de junho
3º	31 de julho
4º	28 de agosto
5º	30 de setembro

Deduções | Veja o que mais dá desconto

Com saúde
Não há limites, mas o contribuinte deve ter recibos para comprovar os gastos médicos. Confira as despesas que podem ser deduzidas:

• Plano de saúde
• Coparticipação no plano de saúde da empresa
• Consultas médicas
• Plano odontológico
• Consultas com fisioterapeutas, dentistas, psicólogos e fonoaudiólogos
• Exames de laboratório e raio-X
• Internação e gastos hospitalares
• Terapia ocupacional
• Cirurgia plástica

Por dependente

• Continuam sendo de até R$ 2.275,08 por dependente no ano
• É obrigatório inserir o número do CPF de cada dependente no documento, independentemente da idade

Com educação

• É possível deduzir até R$ 3.561,50

Podem ser deduzidas as despesas ligadas a mensalidades de cursos regulares como:

• Educação infantil, inclusive creche
• Ensino fundamental
• Ensino médio
• Ensino técnico
• Ensino superior, incluindo graduação, especialização, mestrado e doutorado
• Com previdência complementar:
• É possível deduzir até 12% do rendimento tributável no ano

Declaração simplificada

O limite de abatimentos na declaração simplificada continuará em R$ 16.754,34

Acabou a dedução do INSS da doméstica

• Não é mais possível deduzir o INSS pago para a empregada doméstica, pois essa lei deixou de valer

Fontes: Receita Federal e reportagem