Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que reúnem as condições mínimas para pedir benefícios só conseguem fazer a solicitação a distância, por causa da pandemia de coronavírus.

O pedido pode ser feito feito por telefone, na Central 135, ou pela internet, no portal ou no aplicativo Meu INSS. Ao fazer a solicitação, o segurado deve anexar a documentação que comprove o direito ao benefício.

O Agora traz a lista de documentos necessários, conforme o tipo de pedido. “Sem data confirmada de reabertura dos postos, o segurado precisa usar o meio digital para solicitar o benefício. Não é vantajoso esperar reabrir os postos porque o governo já prorrogou por cinco vezes a previsão de retorno das atividades”, diz o advogado Guilherme Portanova, do escritório Portanova & Paiva.

Para as aposentadorias por idade ou por tempo de contribuição, é mais fácil conseguir a comprovação das informações e a liberação do benefício, pois os dados do segurado devem estar no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais).

No entanto, se for necessário, será preciso apresentar documentos que comprovem o tempo de contribuição, como a carteira de trabalho, para quem é assalariado, ou carnês de contribuição, para os autônomos.

Outros documentos que ajudam a provar os pagamentos ao instituto são holerites antigos, contrato de trabalho, termo de rescisão e extrato analítico do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Nestes casos, é importante conter os dados do empregado e do empregador, além de data de entrada e saída do emprego.

“A documentação correta evita pendências no processo e mais trabalho para o segurado. Se tem algum problema, o INSS manda um SMS avisando do erro e o segurado tem 30 dias para arrumar. Se ele não fizer isso, o pedido é negado”, diz Silvana Bekouf, advogada da Previ Rápido Consultoria.

Auxílio doença exige atestado médico

Com a pandemia, houve uma série de mudanças na concessão do auxílio-doença. “Como as agências do INSS estão fechadas, foram dispensadas, temporariamente, as perícias”, explica o advogado Átila Abella, do blog Previdenciarista, especialista em dicas sobre os benefícios do INSS.

Além de comprovar que está apto para receber o benefício, com as contribuições em dia ou dentro do chamado período de graça, o segurado também precisa enviar um atestado médico confirmando o motivo do afastamento do trabalho.

“O atestado precisa ter algumas informações fundamentais para ser aceito pelo INSS, por exemplo, a data de emissão e o período do afastamento”, diz Abella. O documento precisa estar assinado pelo médico e com o CRM, que é o número do registro dele no Conselho Regional de Medicina.

Na pandemia, o INSS também está recebendo pela internet os pedidos de BPC (Benefícios de Prestação Continuada), que fazem parte dos programas da área social do governo. O valor é de um salário mínimo (R$ 1.045) e precisa comprovar ou a incapacidade ou a idade.

Para ter direito, a renda por pessoa da família deve ser de até R$ 261,25. O idoso deve ter a partir de 65 anos. No caso dos deficientes, não há idade mínima. Na pandemia, o INSS adianta o valor de R$ 600.

Fuja da fila | Como fazer os pedidos

• Os postos da Previdência estão fechados desde março, por causa da pandemia de coronavírus, mas é possível fazer o pedido de benefício pela internet
• Para acertar na solicitação e ficar menos tempo possível na fila de espera, os segurados devem enviar os documento corretos

Documentação básica

• Para todos os tipos de benefícios, há uma lista básica de documentos que devem ser apresentados, que incluem:

1. RG ou outro documento válido, com foto
2. CPF
3. CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), esse é o documento mais importante para os trabalhadores com carteira assinada
4. Carnês de pagamento, para o autônomo
5. GPS (Guia da Previdência Social), para provar períodos em que pagou como facultativo ou autônomo

Para quem vai pedir a aposentadoria por idade

• Neste ano, o homem precisa ter 65 anos de idade e a mulher, 60 anos e seis meses
• São exigidos, no mínimo, 15 anos de contribuição ao INSS

Fique ligado

• Não é necessário que o tempo de contribuição seja consecutivo Se a pessoa parou de pagar o INSS e voltou depois, todos os períodos contam

Documentos necessários:

1. Holerites, que provem tempo de contribuição
2. Original ou cópia autenticada da Ficha de Registro de Empregados ou do Livro de Registro de Empregados
3. Original ou cópia autenticada do cartão, livro ou folha de ponto do trabalhador
4. Contrato individual de trabalho
5. Termo de rescisão

Para quem vai pedir a aposentadoria por tempo de contribuição

• O segurado que pede esse benefício deve comprovar o tempo mínimo de pagamentos ao INSS
• Desde que a reforma da Previdência foi aprovada, há quatro regras de transição: por pontos, por idade mínima, por pedágio de 50% e por pedágio de 100%
• É preciso conferir qual é o tempo mínimo necessário

Veja os documentos necessários para comprovar tempo de contribuição:

1. Carteira de Trabalho e Previdência Social ou carnês de autônomo
2. Extrato analítico da conta vinculada do FGTS, carimbado e assinado por empregado da Caixa Econômica Federal e contendo dados do empregador, data de admissão e data de rescisão (se for o caso)
3. Crachá e cartões de visita da empresa, que conste seu nome como funcionário
4. Acordo coletivo de trabalho, mostrando que o trabalhador fazia parte da categoria e esteve empregado no período que quer provar
5. Comprovante de recebimento do FGTS na demissão
6. Recibos de pagamento da época do trabalho que quer comprovar, com identificação do empregador e do empregado

Para o auxílio-doença

• O auxílio-doença, hoje chamado de auxílio por incapacidade temporária, é um benefício temporário para quem é filiado ao INSS e apresenta problemas de saúde
• Ele é pago caso o tempo de afastamento seja superior a 15 dias

Perícia a distância

• A concessão do benefício depende de uma perícia médica que vai avaliar a incapacidade do segurado e também o tempo de duração do afastamento
• No período da pandemia, com as agências fechadas , o auxílio é concedido de forma emergencial, mas precisa ter atestado médico válido

Documentos necessários:

1. Documento de identificação com foto e CPF
2. Carteira de Trabalho e Previdência Social ou carnês de pagamento, para o autônomo
3. Atestado médico válido

O atestado precisa ter:

• Período determinado de afastamento ou do repouso
• Assinatura, número do CRM e carimbo de identificação do médico
• Data de emissão do atestado
• CID, código de classificação da doença, que aparece na tabela internacional da OMS (Organização Mundial da Saúde)

Para quem vai pedir o BPC (Benefício de Prestação Continuada) do idoso

• Esse benefício é pago a idosos de baixa renda com 65 anos ou mais
• O idoso ou idosa precisa comprovar, além da idade, a condição de vulnerabilidade social
• Para isso, a renda por pessoa da família deve ser de até um quarto do salário mínimo (R$ 261,25)

Veja os documentos necessários:

1. Documento de identificação com foto e CPF
2. Cadastramento do beneficiário e de sua família no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal)
3. Declaração de renda do grupo familiar

Para quem vai pedir o BPC (Benefício de Prestação Continuada) do deficiente

• Assim como o benefício do idoso, o BPC do deficiente também faz parte da Loas (Lei Orgânica de Assistência Social)
• Neste caso, não há exigência de idade mínima, mas é necessário comprovar a incapacidade física ou mental e se enquadrar no limite de renda

Veja os documentos necessários:

1. Cadastramento do beneficiário e sua família no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal)
2. Declaração de renda do grupo familiar
3. Atestados que indiquem a deficiência
4. Exames
5. Laudos médicos detalhando a doença

Como fazer o pedido

• O segurado precisa fazer um cadastro no site Meu INSS e enviar cópias dos documentos, por meio de foto
• A foto pode ser feita pelo celular ou pode ser uma imagem escaneada

1. Acesse o site meu.inss.gov.br
2. Informe o CPF e a senha
3. Vá em “Agendamentos/Solicitações”, primeiro item no centro da tela
4. Clique em “Novo requerimento”
5. Escolha o tipo de benefício e clique na seta azul, à frente
6. Clique sobre o tipo de benefício que você vai pedir; depois, vá em “Atualizar”
7. Na página seguinte, se necessário, atualize os dados e, em seguida, vá em “Avançar”
8. Responda as perguntas que o sistema irá fazer e clique em “Próximo”
9. Siga o passo a passo e, quando solicitado, envie as cópias dos documentos
10. Anote o número de protocolo para acompanhar o processo

Importante

• Todo o processo de pedido de benefício é gratuito
• O segurado pode tirar dúvidas pelo telefone 135

_{Fontes: INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Atila Abella, do site Previdenciarista, e Silvana Bekouf, da Previ Rápido Consultoria}