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Antecipação do auxílio-doença do INSS será paga até 31 de dezembro

Segurado que precisar estender afastamento terá que pedir benefício definitivo

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São Paulo

A antecipação do auxílio-doença, de R$ 1.045, será paga aos segurados do INSS respeitando o prazo estipulado no atestado médico, mas não pode ultrapassar o dia 31 de dezembro de 2020, quando acaba o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

De acordo com portaria publicada nesta terça (3) pela Secretaria de Previdência e Trabalho e pelo INSS, a antecipação de um salário mínimo mensal será devida pelo período definido no atestado médico, limitado a até 60 dias, observado o prazo-limite estabelecido.

Quem precisar estender o afastamento poderá pedir a prorrogação e o benefício definitivo 15 dias antes do fim do pagamento. A perícia será presencial.

​Prorrogação

O INSS prorrogou para 30 de novembro o prazo para trabalhadores solicitarem a antecipação de R$ 1.045 do auxílio-doença.

As antecipações de benefícios foram autorizadas por lei em abril deste ano, pois as perícias necessárias para as concessões tinham sido interrompidas devido à pandemia de Covid-19.

Com a retomada das perícias médicas em setembro, a antecipação de valores passou a ser opcional.

No caso dos trabalhadores cuja média salarial garante um auxílio-doença acima do salário mínimo —R$ 1.045, neste ano—, o crédito da diferença ocorre após a comprovação da incapacidade.

Na semana passada, o INSS começou a depositar as diferenças que resultaram de uma revisão em 1,1 milhão de benefícios antecipados até 2 de julho.

Como pedir o adiantamento

Para solicitar a antecipação do auxílio-doença o segurado deve enviar, pelo Meu INSS:

  • Declaração de responsabilidade pelos documentos apresentados
  • Atestado médico

O atestado médico deverá ser legível e sem rasuras e deverá conter as seguintes informações:

  • Assinatura e carimbo do médico, com registro do CRM (Conselho Regional de Medicina)
  • Informações sobre a doença ou a respectiva numeração da CID (Classificação Internacional de Doenças)
  • Prazo estimado do repouso necessário

O atestado será analisado pelos peritos em trabalho remoto

  • Quem tiver direito a receber mais de R$ 1.045 de benefício terá as diferenças pagas após passar em perícia presencial
  • É possível pedir a prorrogação da antecipação do auxílio com base no período de repouso informado no atestado médico anterior ou solicitar novo requerimento mediante apresentação de novo atestado médico
  • A prorrogação da antecipação é limitada a 60 dias

Agende sua perícia

Pelo site Meu INSS

  1. Acesse https://meu.inss.gov.br/
  2. Entre com login e senha
  3. Clique em "Agendar Perícia"
  4. Selecione o seu caso: Perícia inicial (para quem fará a solicitação pela primeira vez); Perícia de prorrogação (se já recebe o benefício e ainda não tem condições de retornar ao trabalho); Remarcar perícia (caso não possa comparecer no dia e hora agendados ou não tenha sido atendido pelo perito)
  5. Selecione agência, dia e horário
  6. Acompanhe o pedido em "Agendamentos/Solicitações"

Atenção! O pedido de prorrogação deve ser solicitado nos últimos 15 dias de afastamento. Se perder o prazo, o trabalhador terá que fazer a solicitação de um novo benefício

Pelo aplicativo Meu INSS

Baixe a última versão do aplicativo "Meu INSS "“ Central de Serviços" ou atualize na Google Play, para celulares Android, na Apple Store, para aparelhos iOS (Apple)

Pelo telefone 135

Perícia domiciliar ou hospitalar
Após concluir o agendamento, o representante do periciado deverá ir à agência selecionada, na data e hora marcados, com a documentação que comprove a impossibilidade de locomoção ou do comprovante de internação hospitalar, além dos demais documentos de identificação do periciado, para receber a autorização de perícia domiciliar ou hospitalar

  • Selecione a opção "Agendar Perícia"
  • Clique na perícia desejada
  • Siga as orientações e conclua o agendamento
  • Escolha a opção "Falar com o atendente"
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  • Siga o que for pedido
  • Faça o agendamento

Veja as agências abertas com peritos

  • Acesse o site https://covid.inss.gov.br/
  • Clique no canto esquerdo em "Mapa de agência abertas"
  • Selecione o seu estado
  • Confira a agência mais próxima com atendimento médico pericial, elas estão destacadas em círculos amarelos




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