Servidores aposentados e pensionistas de São Paulo têm reclamado e se movimentado contra os novos descontos previdenciários aplicados pelo governo estadual.

A partir de outubro, começaram a ter cobrança os benefícios entre R$ 1.045 e R$ 6.101,06 (teto do INSS). As alíquotas são progressivas por faixa de benefício e podem chegar a 16%.

Até então, só tinham a incidência de alíquota os benefícios que ultrapassavam o teto do INSS. Além disso, o desconto recaía apenas sobre o valor que excedia esse limite. Agora, a base de cálculo é o benefício integral.

A mudança no cálculo foi instituída com o decreto 65.021/20, do governador João Doria (PSDB). O dispositivo foi aprovado com a reforma da Previdência estadual e permite que a cobrança seja feita em caso de déficit atuarial, que foi declarado pelo estado.

A professora aposentada Maria Lúcia de Almeida, 86 anos, viu a contribuição previdenciária no holerite saltar de cerca de R$ 300 mensais para R$ 1.096. Ainda incidem sobre a folha dos inativos gastos de Imposto de Renda e Iamspe (assistência médica), por exemplo.

“No total, estou tendo mais de R$ 2.000 descontados todos os meses”, diz. “Trabalhei por quase 40 anos e tive a Previdência descontada por todo esse tempo, com a previsão de me aposentar tranquilamente, e agora vem essa surpresa do desconto integral de 16%”, queixa-se.

O também professor aposentado Everaldo Souza dos Santos, 58 anos, não entrava na faixa de contribuição previdenciária. Com o decreto, passou a ter R$ 482 descontados.

O ex-docente, que tem de arcar com os medicamentos da mãe idosa e com a quitação de consignados, diz que, desde que se afastou da sala de aula, começou a trabalhar como corretor de imóveis para complementar a renda.

Agora, pretende ir à Justiça para barrar o desconto nos vencimentos.

“Vou entrar com uma ação individual para ver se consigo parar o desconto, que acaba reduzindo, e muito, meu orçamento”, diz o aposentado. “É uma injustiça com servidores que trabalharam durante anos e que, no final da carreira, não recebem nada a mais, diferentemente da iniciativa privada.”

Projeto fica para 2021

O PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 22, do deputado Carlos Giannazi (PSOL), que prevê suspender os efeitos do decreto 65.021/20, ficou para o ano que vem.

Na última semana, o texto estava pronto para ser votado na Alesp (Assembleia Legislativa de SP), quando o líder do governo Doria, Carlão Pignatari (PSDB), apresentou emenda ao projeto.

Com esse acréscimo, o projeto precisa voltar às comissões, que por sua vez, só deverão se reunir no início do ano legislativo, em fevereiro.

Déficit é de R$ 9,7 bilhões, diz governo

A SPPrev (São Paulo Previdência) tem afirmado que o valor do déficit do regime previdenciário, que engloba servidores aposentados civis e militares e seus pensionistas, é de R$ 9,752 bilhões. Esta conta foi apurada até maio deste ano.

Sobre o decreto, a autarquia informa que a contribuição previdenciária dos inativos está sendo cobrada de forma progressiva, com “alíquota progressiva incidente de acordo com a faixa de benefício”.

Ao todo, “374.993 aposentados e pensionistas civis pagaram contribuição previdenciária em outubro de 2020”, afirmou o órgão em novembro. Na ocasião, a SPPrev também afirmou não ser possível saber quando o desconto deixará de ser feito.

Mudanças para inativos de SP | Entenda​

• O estado de SP começou, em outubro deste ano, a descontar a contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas que ganham a partir de um salário mínimo (R$ 1.045)

• Até então, só tinham incidência de alíquota os benefícios acima do teto do INSS (R$ 6.101,06)

• A cobrança (linear, de 16%) só recaía sobre o valor que ultrapassava esse limite

Decreto

• Com o decreto 65.021/20, do governo estadual, o desconto passou a valer para aposentadorias e pensões entre R$ 1.045 e R$ 6.101,06

• Além disso, para quem ganha acima do teto do INSS, o cálculo passou a ser sobre o benefício integral, e não mais sobre o excedente desse limite

• O dispositivo, aprovado com a reforma da Previdência estadual, permite que a cobrança seja feita em caso de declaração de déficit atuarial da SPPrev

​Veja simulações

O CPP (Centro do Professorado Paulista) fez simulações de como fica o desconto de servidores inativos (aposentados e pensionistas)

O desconto é progressivo:

• 12%: sobre o valor entre R$ 1.045,01 e R$ 3.000

• 14%: sobre o valor entre R$ 3.000,01 e R$ 6.101,06

• 16%: sobre o valor acima de R$ 6.101,06

Exemplo

1- PEB (professor de educação básica) 1 – Faixa/Nível 1/D (inativos)

Salário-base: R$ 2.164,68 (com o acréscimo do Piso Nacional de Salário)

• Como era: não havia desconto

• Como ficou: 12% sobre o valor de R$ 1.119,68 (valor que supera o salário mínimo de R$ 1.045)

• Contribuição previdenciária: R$ 134,36 (correspondente a 6,21% do valor integral de seu salário-base)

2- PEB (professor de educação básica) 2 – Faixa/Nível 1/E (inativos)

Salário-base: R$ 3.142,07

• Como era: não havia desconto

• Como ficou:

Percentual de desconto: 12% sobre o valor de R$ 1.955 (valor entre R$ 1.045 e R$ 3.000) = R$ 234,60

Percentual de desconto: 14% sobre o valor de R$ 142,07 (valor entre R$ 3.000 e o teto de R$ 6.101,06) = R$ 19,88

Contribuição previdenciária: R$ 234,60 + R$ 19,88 = R$ 254,48 (correspondente a 8,1% do valor integral de seu salário-base)

_{Fontes: SPPrev (São Paulo Previdência) e CPP (Centro do Professorado Paulista}