O Senado aprovou um valor de R$ 44 bilhões para pagar o auxílio emergencial aos trabalhadores sem renda na pandemia de coronavírus neste ano. O montante está na PEC (proposta de emenda à Constituição) Emergencial, que recebeu aval positivo dos senadores nesta quinta (4).

Agora, a medida precisa passar pela Câmara dos Deputados, o que está previsto para ocorrer na semana que vem. No entanto, para que o auxílio passe a valer de vez e comece a ser pago novamente, o governo federal precisa editar uma medida provisória com as regras do benefício e o valor.

A equipe econômica liderada pelo ministro Paulo Guedes defende um benefício com valor-base de R$ 250, mas que pode ser de até R$ 365 para mães chefes de família.

A renda é bem menor do que a paga na primeira rodada do auxílio, quando o benefício era de R$ 600 e mães responsáveis pelo sustento da casa recebiam R$ 1.200.

Parlamentares argumentam que a renda deveria ser de ao menos R$ 300, conforme o que foi pago na segunda rodada do auxílio emergencial de 2020, quando o benefício foi chamado de auxílio extensão.

Outra mudança é quanto às regras, que devem ficar mais duras e excluir mais beneficiários do auxílio.

Em 2020, a aprovação do auxílio emergencial ocorreu no final de março, pouco mais de um mês depois da confirmação do primeiro caso de coronavírus no país. A medida foi articulada por deputados e senadores.

Os parlamentares aprovaram a lei 13.982, modificando legislação de 1993, que tratava sobre o BPC (Benefício de Prestação Continuada). O valor foi definido por eles, após pressão ao governo, que queria pagar menos. Já a extensão ficou por conta do Planalto.



Grana na pandemia | Entenda como deve funcionar a liberação

• O Senado aprovou o pagamento do auxílio emergencial aos trabalhadores informais sem renda na pandemia de coronavírus
• A grana para pagar o benefício está na PEC (proposta de emenda à Constituição) Emergencial, aprovada pelos senadores nesta quinta-feira (4)

Como foi a aprovação

• Os senadores decidiram que o governo poderá gastar R$ 44 bilhões para pagar o auxílio emergencial, pelo segundo ano seguido, a quem está sem renda por causa da Covid-19
• Esse dinheiro está separado para ser destinado totalmente ao benefício e não consta do Orçamento federal do ano de 2021

Falta passar pela Câmara

• Para começar a valer, a PEC Emergencial precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados em dois turnos
• A primeira análise da medida, na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania) da casa, deve ocorrer apenas na próxima terça-feira (9), conforme informou o novo presidente, Arthur Lira (PP-AL)

De quanto deve ser o auxílio

• O valor do novo auxílio emergencial será definido pelo governo federal
• Além disso, também serão definidas novas regras para a liberação do benefício
• O presidente Jair Bolsonaro deve editar uma medida provisória em breve, mas ainda não há data

Valores em estudo
R$ 250

• Seria o valor básico do novo auxílio emergencial
• Esse é o teto que a equipe econômica aceita pagar

Mas a ideia é liberar valores maiores ou menores, conforme o perfil do beneficiário

Mães chefes de família receberiam R$ 350

• Seria uma parcela de R$ 250 mais 50% por ser ter filhos e ter que sustentá-los sozinha

Solteiros sem filhos receberiam R$ 125, R$ 150 ou R$ 175

• A regra valeria também para autônomos que constam como dependentes na declaração do IR dos pais
• A parcela de R$ 150 é a mais provável

Pagamento em 4 parcelas

• A grana deve cair na conta já aberta no Caixa Tem, que é a poupança digital social da Caixa Econômica Federal
• A ideia é pagar ao menos quatro parcelas, ainda nestes primeiro semestre nos meses de:

1. Março
2. Abril
3. Maio
4. Junho

Quem vai receber

• As regras para ter o benefício não foram definidas ainda pelo governo federal
• No entanto, delas devem ser mais rígidas do que as do ano passado
• O objetivo é liberar a grana para trabalhadores informais sem renda, mas, desta vez, apenas uma pessoa da família deverá receber o benefício

O auxílio de R$ 250 atenderia 44 milhões de famílias por quatro meses

Como foi no ano passado

• Criado pelo Congresso e aprovado no final de março, o auxílio emergencial pagou, inicialmente, três parcelas de R$ 600
• A lei permitia ampliar o número de parcelas para até cinco, e foi o que o governo fez, liberando mais duas cotas no mesmo valor e sob os mesmos moldes

Veja algumas regras para o pagamento em 2020

• Para receber, o cidadão precisava ser informal, contribuinte individual do INSS ou inscrito no CadÚnico (Cadastro Único)
• Beneficiários do Bolsa Família também tinham direito caso se enquadrassem nas regras e ganhassem benefício mensal menor do que o auxílio
• As famílias tinham que ter renda mensal de até três salários mínimos e o beneficiário, renda de até meio salário mínimo

Havia ainda outras regras

Ao todo, foram pagas:
5 parcelas de R$ 600 do auxílio emergencial

• O valor era de R$ 1.200 para mães chefes de família
• Cada família podia receber até duas cotas; em uma família com uma mãe chefe de família e um outro membro desempregado, o valor chegava a R$ 1.800

4 parcelas de R$ 300 do auxílio emergencial residual

• Mães chefes de família recebiam cota, de R$ 600
• Nem todos os beneficiários da primeira rodada conseguiram o auxílio de novo

68 milhões, foi o total de pessoas beneficiadas com o auxílio emergencial em 2020

R$ 294,3 bilhões, foi o gasto total, incluindo auxílio normal e o auxilio extensão, no valor de R$ 300

Inscrição e análise

• Quem estava no CadÚnico ou era do Bolsa Família teve mais facilidade para receber, pois a grana foi depositada na conta informada
• Os demais trabalhadores informais precisavam se inscrever no site ou aplicativo Auxílio Emergencial
• A análise de quem tinha direito era feita pela Dataprev
• Se o benefício fosse negado, era possível recorrer, mas os usuários reclamavam das falhas constantes

Calendários de pagamento

• Os calendários eram definidos pela Caixa e pelo Ministério da Cidadania e divulgados por meio de portarias
• Com atrasos e incertezas sobre as liberações e a respeito de quem tinha direito, o pagamento do auxílio se estendeu até janeiro deste ano
• No entanto, ninguém recebeu mais do que nove parcelas
• Apesar disso, houve cidadãos com direito às nove parcelas ma que, por atraso na análise dos dados, recebeu um número menor

Fontes: Agência Senado, Câmara dos Deputados, Caixa Econômica Federal e reportagem