Aposentados há menos de dez anos têm direito de pedir a revisão do seu processo de aposentadoria para tentar aumentar sua renda mensal. Porém, é preciso se certificar, com a devida documentação, de que há direito a uma correção.

Quem cumpriu uma regra mais vantajosa do que a aplicada no cálculo de concessão pode pedir o recálculo da RMI (Renda Mensal Inicial) ao INSS para a revisão do melhor benefício. Por lei, o instituto previdenciário tem o dever de conceder o benefício de condição mais vantajosa ao segurado.

É o caso de um trabalhador que se aposentou após a reforma da Previdência entrar em vigor, em 13 de novembro de 2019, mas já havia cumprido as exigências para se aposentar antes dessa data.

Para um segurado que trabalhava com atividades insalubres, há chances de obter um cálculo melhor da aposentadoria especial, que sofreu importantes mudanças em suas regras.

Já para quem ficou meses na fila do INSS, esperando a concessão da aposentadoria, vale a pena ficar atento se, neste período, não atingiu outra regra mais vantajosa do que a usada no cálculo do atual benefício.

O profissional que continuou trabalhando e contribuindo com o INSS enquanto aguardava na fila pode incluir, em alguns casos, esse período para receber uma renda maior.

Após a aposentadoria, o primeiro passo para conferir se tem chances de uma correção é verificar a carta de concessão do benefício.

O documento detalha o tipo de aposentadoria concedida, traz a lista de salários considerados no cálculo e os que foram desconsiderados, o índice de correção e o valor corrigido.

O aposentado deve olhar, com atenção se seus dados pessoais e as informações da sua vida trabalhista estão corretas. Vale comparar com as anotações das carteiras de trabalho e os carnês de contribuição.

"Tem que conhecer as regras previdenciárias para saber se atingiu alguma melhor do que a aplicada e fazer os cálculos", afirma a advogada Priscila Arraes.

A revisão deve ser solicitada pelo Meu INSS e todos os documentos que comprovem que o INSS errou na concessão devem ser apresentados.

Se a renda for corrigida, serão pagos também os valores atrasados desde o requerimento do benefício ou dos últimos cinco anos antes da revisão.

QUANDO É POSSÍVEL PEDIR A REVISÃO DO MELHOR BENEFÍCIO

1) Quem completou condições de se aposentar até a reforma da Previdência

• Em 13 de novembro de 2019, entrou em vigor a reforma da Previdência que alterou regras e cálculos da maioria dos benefícios previdenciários
• Para quem cumpriu as exigências para se aposentar antes dessa data, há boas chances de obter um cálculo mais vantajoso
• Embora o INSS tenha a obrigação de conceder a regra mais vantajosa, o aposentado pode conferir sua carta de concessão para se certificar que ela foi aplicada
• O documento detalha o tipo de aposentadoria, traz a lista de salários considerados no cálculo e os que foram desconsiderados, o índice de correção e o valor corrigido

O que olhar

1. Veja se os dados pessoais e o o tipo de aposentadoria concedida estão corretos

2. Compare se todos os meses anotados nas suas carteiras de trabalho e carnês de contribuição ao INSS estão lançados nessa relação

3. Veja se os valores dos salários são iguais aos que recebia na época
A única diferença permitida é no caso de o valor ser superior ao teto

Atenção! Somente as remunerações em reais entram no cálculo das aposentadorias

4. Outras informações

• Os valores recebidos pelos segurados até junho de 1994 são desconsiderados, mas esses períodos entram na contagem do tempo de contribuição
• Se houver tempo em atividade especial, confira se ele foi incluído no cálculo da forma correta

Também é possível solicitar o PA (processo administrativo) do benefício pelo site meu.inss.gov.br ou pela Central 135

Fique atento!
Se a aposentadoria for concedida com as regras anteriores à reforma, o aposentado não poderá incluir as contribuições pagas nos últimos dois anos, pois a data da aposentadoria será considerada em novembro de 2019

ATRASADOS

• O aposentado que pede a revisão e não junta nenhum fato ou documento novos, irá receber os atrasados desde a DER (Data de Entrada do Requerimento) do benefício ou relativos aos cinco primeiros anos de pagamento
• Já se o aposentado apresenta novos fatos ou documentos ao INSS, então os atrasados serão pagos desde a data do pedido de revisão
• Quando forem apresentadas novas provas, o pedido de revisão deve começar pelo INSS, não pode ser feito direto na Justiça

2) Direito à aposentadoria especial

• O trabalhador que exerce atividade insalubre tem direito à contagem especial de tempo e, também, à concessão da aposentadoria especial
• Quando o segurado tem direito à aposentadoria especial, mas teve outro benefício concedido, menos vantajoso, é possível pedir a revisão de cálculo
• É preciso comprovar, por meio de documentos como o PPP, o direito adquirido
• Não importa se os requisitos foram cumpridos antes da reforma, o direito permanece

Cálculo do benefício antes da reforma
Antes da reforma, a aposentadoria especial era integral, ou seja, pagava 100% da média salarial com os 80% maiores salários desde 1994 (as 20% menores contribuições eram descartadas)

Como ficou
A aposentadoria especial passou a considerar a média de todos os salários, sendo:

• 60% desta média mais 2% por ano de trabalho especial a partir dos 20 anos de atividade especial, para os homens, e a partir dos 15 anos para as mulheres
• Para ter renda integral na aposentadoria especial, as mulheres precisarão recolher por 35 anos, e os homens, por 40 anos

Conversão do tempo especial

• Para segurados que não atuaram em locais insalubres por período suficiente para ter acesso à aposentadoria especial antes da reforma da Previdência, era permitida a conversão do tempo especial em comum
• Quem conquistou esse direito, pode converter o período trabalhado até o dia 13 de novembro de 2019 com agentes nocivos à saúde
• Para as atividades de baixo risco, que são mais frequentes, cada ano especial convertido em tempo comum equivale a:

1,4 ano para o homem
1,2 ano para a mulher

3) Para quem conquistou condições melhores enquanto estava na fila

• O aposentado que ficou meses na fila do INSS até ter o benefício concedido pode ter conquistado uma regra mais vantajosa neste período
• Além disso, o profissional que pediu a aposentadoria e continuou trabalhando e contribuindo com o INSS pode incluir, em alguns casos, esse período para receber uma renda maior
• O aposentado que completar melhores condições enquanto aguarda na fila, como o aumento do número de contribuições, pode reafirmar a DER (Data de Entrada do Requerimento), para tentar garantir uma aposentadoria maior
• Esse procedimento permite mudar o dia do pedido de aposentadoria para uma data em que o segurado completa condições mais vantajosas

Documentos mais comuns de serem necessário para anexar ao pedido de revisão:

• Carteira de Trabalho
• Contracheque
• Contrato de Trabalho
• Recibos de vendas
• PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), para comprovar períodos de atividade especial
• Sentenças trabalhistas que comprovem o vínculo trabalhista com alguma empresa e/ou correção de salários de contribuição

ONDE PEDIR A REVISÃO

• Todo o processo de revisão do benefício é feito pelo Meu INSS ou pelo telefone do INSS, o 135
• Toda a documentação que sustenta a revisão deverá ser digitalizada (pode ser foto, desde que esteja em alta resolução) e anexada pelo Meu INSS

Importante: Todo o processo pode ser acompanhado pelo portal

• É preciso verificar com frequência para checar se não há alguma notificação do INSS, como um pedido de comparecimento ao posto ou de documentos extras

Fontes: INSS (Instituto Nacional do Seguro Social); Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário); e Ingrácio Advocacia