Ao término de uma ação judicial contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o segurado pode ter reconhecido o direito a receber valores retroativos, que também são conhecidos como atrasados.
Isso ocorre quando o juiz determina que o INSS tem de pagar um valor referente a um período anterior à data da sentença. Por exemplo: um segurado fez um pedido de aposentadoria em janeiro de 2020, mas teve a solicitação indeferida. A pessoa, então, entrou na Justiça e teve o direito concedido em agosto de 2021.
Se, nesse caso, o juiz reconheceu que o beneficiário tem direito a receber a aposentadoria desde a data do pedido inicial, o INSS tem de pagar retroativamente os 19 meses entre janeiro de 2020 e agosto de 2021.
Se o valor for menor do que 60 salários mínimos (o que atualmente equivale a R$ 66 mil), o pagamento será feito por uma RPV (Requisição de Pequeno Valor). Acima disso, o crédito será pago como precatório. Nesse caso, o prazo é maior.
A advogada Sara Tavares Quental, do Crivelli Advogados Associados, explica que o prazo para pagamento das RPVs é de até 60 dias após a ordem do juiz. Em geral, o juiz libera os valores em determinado mês e, no outro, o CJF (Conselho da Justiça Federal) manda o dinheiro para os TRFs (Tribunais Regionais Federais) pagarem os segurados. Quando a grana chega aos tribunais, eles fazem os depósitos.
Sara acrescenta que o prazo começa a contar no momento em que o juiz determina a expedição do pagamento, e não a partir da data em que a ação é transitada em julgado, ou seja, quando chega totalmente ao final.
“Após transitar em julgado, vai para fase de cumprimento de sentença. Ou seja, a pessoa ganhou, mas ainda serão discutidos os valores. Essa fase, geralmente, dura um ano e, quando chega ao fim, é feita a homologação e a expedição do pagamento”, diz.
Pagamento dos valores atrasados | Como receber a grana
Quando um segurado ganha uma ação contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ele pode ter direito ao pagamento de valores retroativos
De acordo com a legislação, o beneficiário do INSS pode receber atrasados de até cinco anos antes do pedido judicial
Veja um exemplo
A pessoa fez um pedido de aposentadoria ao INSS em janeiro de 2020, mas a solicitação foi negada
Após o indeferimento, o segurado decidiu entrar na Justiça para tentar ter o benefício aprovado
Se o juiz deu ganho de causa ao solicitante em agosto de 2021, mas reconheceu que o direito é válido desde a data do pedido inicial, o INSS tem de pagar os 19 meses do benefício entre janeiro de 2020 e julho de 2021
Esses 19 meses configuram os atrasados a que o segurado tem direito de receber
Há dois tipos de atrasados
- RPV (Requisição de Pequeno Valor)
Quando o valor da ação é de até 60 salários mínimos – o que, atualmente, equivale a R$ 66 mil
O prazo para recebimento do dinheiro é de até 60 dias após o juiz determinar a expedição do pagamento - Precatório
Quando o valor passa dos 60 salários mínimos, ele é pago por meio de precatório
Neste caso, o depósito da grana é feito uma vez por ano, conforme a expedição do juiz
Se a expedição do pagamento ocorrer até o dia 1º de julho, a pessoa recebe o dinheiro no ano seguinte
Caso a ordem de pagamento seja dada depois do dia 1º de julho, o recebimento será no outro ano
Por exemplo: se a expedição ocorreu no dia 1º de agosto de 2021, o segurado só vai ter acesso ao dinheiro em 2023
>>Como ocorre o depósito da grana
O pagamento das RPVs varia de acordo com o tribunal; em alguns casos, o advogado do solicitante informa a conta do segurado e o crédito é liberado automaticamente na conta do beneficiário
Em outros casos, o tribunal determina que a pessoa faça o saque do dinheiro em uma agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal
Quando o pagamento é feito desta forma, ocorre uma etapa chamada de processamento
No processamento, são abertas contas na Caixa ou no Banco do Brasil para que os valores sejam liberados
Veja o calendário das RPVs liberadas até o fim deste ano
| Mês em que o pagamento do atrasado foi autorizado pela Justiça |
Mês da liberação dos valores |
Mês de pagamento |
|---|---|---|
| Julho de 2021 | Agosto de 2021 | Setembro de 2021 |
| Agosto de 2021 | Setembro de 2021 | Outubro de 2021 |
| Setembro de 2021 | Outubro de 2021 | Novembro de 2021 |
| Outubro de 2021 | Novembro de 2021 | Dezembro de 2021 |
| Novembro de 2021 | Dezembro de 2021 | Janeiro de 2022 |
| Dezembro de 2021 | Janeiro de 2022 | Fevereiro de 2022 |
Fique ligado
O prazo para o pagamento das RPVs é de até 60 dias após a liberação da grana pelo juiz
No entanto, conforme o processamento automático dos tribunais, a grana pode ser liberada antes
Neste mês, por exemplo, o TRF-3, que atende SP e Mato Grosso do Sul, promete pagar os valores das RPVs de agosto até o final do mês
>> Como consultar quando irá receber
Para os segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, a consulta pode ser feita no site do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende os dois estados
Passo a passo:
1 - Acesse o site https://www.trf3.jus.br/
2 - No alto, à direita da tela, vá em "Requisições de Pagamento"
3 - Depois, clique em "Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo"
4 - Na página seguinte, informe um dos dados pedidos, que pode ser CPF, OAB do advogado e número do processo, entre outros, marque "Não sou um robô e clique em "Pesquisar"
5 - No campo procedimento, deverá estar escrito RPV
Exemplo
A RPV irá exibir dados como número do processo, nome do requerente e do advogado (se houver), o valor solicitado, a situação da requisição (se o pagamento já foi feito, por exemplo) e o banco
Fontes: advogados Rômulo Saraiva e Sara Tavares Quental e reportagem
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