O CJF (Conselho da Justiça Federal) anunciou nesta segunda-feira (24) o repasse de R$ 1,6 bilhão aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) para o pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), autuadas em abril de 2021, a mais de 159 mil pessoas que ganharam processos judiciais contra o governo federal.
Desse total, mais de R$ 1,28 bilhão será destinado a 87.246 segurados do INSS, que conseguiram na Justiça revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios previdenciários. Ao todo, são 69.786 processos.
O CJF afirma que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Para saber o dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, o credor deve fazer a consulta no site do tribunal responsável ou com o advogado da ação, se houver.
O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), responsável por processos de São Paulo e Mato Grosso do Sul, afirma que, o procedimento deve ser concluído no início da próxima semana.
O cidadão que ganha um processo contra um órgão federal em ação de até 60 salários mínimos, o que em 2021 representa R$ 66 mil, vai receber o pagamento da dívida por meio de RPV. Seu pagamento é feito no mês seguinte à notificação do devedor sobre a obrigação judicial para que a dívida seja quitada. As requisições pagas em maio, por exemplo, foram autuadas em abril.
Quando o processo contra a União corresponde a um valor superior a 60 salários mínimos, a ordem de pagamento recebe o nome de precatório e o pagamento é realizado em um único lote anual. Em 2021, os valores serão disponibilizados aos Tribunais Regionais Federais no mês que vem. O pagamento dos precatórios aos credores será feito pelos tribunais até julho nas instituições financeiras oficiais.
Esses pagamentos via RPV ou precatório, também chamados de atrasados, correspondem aos valores retroativos, acumulados e corrigidos que deveriam ter sido pagos ao credor em um período que começa a ser contato em até cinco anos antes do pedido feito pelo cidadão ao órgão e vai até a data da determinação judicial para o pagamento.
Somente processos totalmente concluídos, o que é chamado de "trânsito em julgado”, podem gerar RPVs ou precatórios.
RPV | COMO CONSULTAR
- É possível obter informações pela internet, na página do Tribunal Regional Federal responsável pela localidade onde a ação foi iniciada
- Quem tem processo no estado de São Paulo, por exemplo, deve fazer a consulta no site do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região): www.trf3.jus.br
Precatório e RPV
- Ao fazer a consulta no site do TRF, procure por “requisições de pagamentos” e informe o CPF no local indicado
- Na página com as informações do seu atrasado, observe o campo “Procedimento”
- Se aparecer PRC, significa que a dívida supera 60 salários mínimos e é um precatório
- Já a dívida inferior a 60 salários mínimos estará identificada pela sigla RPV
Entrei neste lote?
- Para saber se sua RPV está no lote pago em MAIO, a “Data protocolo TRF” deve ser referente a ABRIL de 2021
- O campo “Situação da requisição” terá a informação: “PAGTO TOTAL - Informado ao Juízo”
RPVs em cada região da Justiça Federal:
TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Site: TRF1.JUS.BR
- Geral: R$ 528.467.866,17
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 438.853.551,22 (22.051 processos, com 24.967 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- Site: TRF2.JUS.BR
- Geral: R$ 146.666.458,46
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 111.313.411,16 (5.981 processos, com 7.651 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
- Site: TRF3.JUS.BR
- Geral: R$ 316.846.526,48
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 244.921.963,52 (10.080 processos, com 11.792 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
- Site: TRF4.JUS.BR
- Geral: R$ 360.134.536,18
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 311.469.413,86 (19.046 processos, com 23.568 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Site: TRF5.JUS.BR
- Geral: R$ 228.587.729,34
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 177.732.530,45 (12.628 processos, com 19.268 beneficiários)
Fontes: CJF (Conselho da Justiça Federal) e TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região)
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