Aproximadamente 25 milhões de consumidores que não estão cadastrados no programa Nota Fiscal Paulista têm até este sábado (16) para se inscreverem e resgatar os créditos.

Tratam-se de consumidores do estado de São Paulo ou de fora dele, que fizeram alguma compra com CPF na nota fiscal, porém, não estão cadastradas no portal para ter acesso à grana.

Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, o CPF pode ser incluído automaticamente em compras online em lojas paulistas.

Ao todo, 48 milhões de consumidores --entre inscritos e não inscritos-- devem resgatar créditos, que somam R$ 1 bilhão, até sábado. A grana que não for transferida volta ao Tesouro Estadual.

Vale lembrar que, neste mês, é possível destinar os créditos da Nota Fiscal Paulista para abatimento no IPVA de 2022. Clique aqui e veja o passo a passo para pedir a transferência.

Com a alta procura, o site da Nota Paulista pode apresentar problemas de acesso. A Fazenda diz que está monitorando o funcionamento e recomenda que, caso haja instabilidade, os consumidores tentem acessar o sistema em outros momentos do dia para aliviar a sobrecarga.

Atualmente, os consumidores têm cinco anos para transferir os créditos. Contudo, a partir de domingo (17), as quantias que forem liberadas há mais de 12 meses e não forem resgatadas serão canceladas.

A alteração do prazo de validade ocorreu por meio do artigo 62 da lei nº 17.293/2020. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99. Desde que passou por mudanças, consumidores têm reclamado da redução no valor recebido na Nota Paulista.

Para transferir os recursos para uma conta-corrente ou poupança, o consumidor pode utilizar o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada.

Quem preferir pode utilizar o site do programa. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.

Nota Fiscal Paulista | Veja como se cadastrar para resgatar grana

• Aproximadamente 25 milhões de consumidores que não estão cadastrados no programa têm até este sábado (16) para se inscrever e resgatar créditos
• Ao todo, 48 milhões de consumidores --entre inscritos e não inscritos-- devem resgatar créditos, que somam R$ 1 bilhão, até sábado

Como se cadastrar

1. Acesse o site da Nota Fiscal Paulista
2. Clique em "Cadastro Pessoa Física"
3. Preencha as informações solicitadas
4. Clique em "Não sou um robô" e "Avançar"

Transferência dos valores para conta bancária

1. Acesse o site da Nota Fiscal Paulista
2. Faça seu login com CPF e senha
3. Na barra cinza horizontal localizadas na parte de cima da tela, passe o mouse sobre a opção “conta corrente”
4. Será aberto um menu com três opções. Clique em “utilizar créditos”
5. Escolha a opção “crédito em conta corrente” ou “crédito em conta poupança”
6. Informe seus dados bancários. A conta bancária deve estar no nome do mesmo titular do CPF
7. Digite o valor que deseja resgatar (ao lado aparece a informação de quanto está disponível)
8. Confira os dados e confirme a operação

Para quem vai abater no IPVA 2022

1. Acesse o site da Nota Fiscal Paulista
2. Faça seu login com CPF e senha
3. Na tela com as informações sobre a opção de usar os créditos para abatimento do IPVA. Vá em "Continuar"
4. Na barra em vermelho, acesse o menu “Conta corrente” e, em seguida, clique em “Utilizar Créditos”
5. Selecione a opção “Quitação ou abatimento no valor do IPVA”
6. Informe o número do Renavam e clique na palavra "verificar"
7. Se a numeração estiver correta, o sistema habilitará o botão "Confirmar" e o campo para o proprietário do veículo informar o valor que vai usar (ao lado, aparecerá quanto você tem de créditos atualmente)
8. Após clicar em "Confirmar", o sistema mostrará uma ficha com o nome do proprietário e todos os detalhes do carro (placa, Renavam, marca/modelo, ano de fabricação, combustível), além do valor do crédito utilizado
9. Clique em "Confirmar" ou "Corrigir Dados"

Desbloqueio da senha

O consumidor que se esqueceu da sua senha deve acessar o site do programa e clicar em "Esqueci minha senha". Ao digitar seu CPF e clicar em "OK" serão apresentadas três opções:

• Envio de frase para lembrar a senha (por email)
• Envio de endereço de página para cadastramento de nova senha (por email)
• E, por último, a opção "Recadastrar". O estado sugere usar essa opção em último caso, por exemplo, se o consumidor esqueceu a senha e mudou o email. Por questões de segurança, essa opção requer envio de correspondência ou comparecimento ao Procon, Poupatempo ou Secretaria da Fazenda e Planejamento para desbloquear a senha. A medida é tomada para evitar fraudes e criação de contas falsas. O agendamento de atendimento, presencial ou online, é feito por meio da página https://senhafacil.com.br/agendamento/#/home.

Fique atento
O consumidor que tiver certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ) pode acessar utilizando o certificado digital, por meio do site do programa

_{Fonte: Secretaria da Fazenda de São Paulo e reportagem}