Os consumidores cadastrados na Nota Fiscal Paulista têm até o dia 31 de outubro para utilizar os créditos do programa para pagar, total ou parcialmente, o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2022.
Outubro é o único mês do ano em que os consumidores podem utilizar seus créditos para o IPVA. É preciso fazer o pedido até o dia 31 no site da Nota Fiscal Paulista. O veículo tem que estar no nome do usuário cadastrado na Nota Fiscal Paulista e é preciso informar o número do Renavam. Os créditos só podem ser utilizados para reduzir o valor do IPVA, não o das taxas de licenciamento, DPVAT e multas, se houver.
Em outubro de 2020, 20.846 consumidores solicitaram o abatimento do IPVA deste ano, totalizando cerca de R$ 1,4 milhão, segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Sem devolução
O consumidor poderá escolher qual valor deseja enviar para o abatimento do IPVA e não há um valor mínimo de créditos para ser usado. Após fazer a opção pelo abatimento do imposto, o valor não poderá ser devolvido, mesmo se o carro for vendido posteriormente.
O valor dos créditos utilizados para abatimento do IPVA de veículos roubados e furtados será restituído conforme as regras de restituição do IPVA recolhido indevidamente ou acima do valor devido.
Passo a passo para utilizar os créditos
- Vá até o site da Nota Fiscal Paulista, entre com seu CPF e a senha cadastrada
- Clique em "Não sou robô" e vá em "Acessar"
- Aparecerá uma tela com as informações sobre a opção de usar os créditos para abatimento do IPVA. Vá em"Continuar"
- Na barra em vermelho, acesse o menu “Conta corrente” e, em seguida, clique em “Utilizar Créditos”
- Selecione a opção “Quitação ou abatimento no valor do IPVA”
- Informe o número do Renavam e clique na palavra "verificar"
- Se a numeração estiver correta, o sistema habilitará o botão "Confirmar" e o campo para o proprietário do veículo informar o valor que vai usar (ao lado, aparecerá quanto você tem de créditos atualmente)
- Após clicar em "Confirmar", o sistema mostrará uma ficha com o nome do proprietário e todos os detalhes do carro (placa, Renavam, marca/modelo, ano de fabricação, combustível), além do valor do crédito utilizado
- Clique em "Confirmar" ou "Corrigir Dados"
Atenção às regras
- A transferência dos créditos para abatimento do IPVA é irretratável, ou seja, uma vez confirmada não poderá ser modificada
- O veículo indicado deve ser de propriedade do detentor dos créditos da Nota Fiscal Paulista
- Em caso de venda do veículo, o valor não poderá ser devolvido
Outros débitos
- Aproveite para verificar a existência de eventuais débitos vinculados ao seu veículo no site https://www.ipva.fazenda.sp.gov.br/IPVANET_Consulta/Consulta.aspx. Lá aparecerão detalhes sobre o IPVA 2021 e de anos anteriores, DPVAT, taxas e multas, se houver.
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