Os proprietários de veículos do estado de São Paulo que parcelaram o pagamento do IPVA 2021 têm que ficar atentos às datas de vencimento da terceira parcela. Quem tem veículo com placa final 1 tem esta terça-feira (9) para fazer o pagamento. O calendário de vencimentos da terceira parcela segue até o dia 22 de março para os veículos com final de placa 0.
As datas são válidas apenas para os contribuintes que optaram pelo parcelamento do tributo. O motorista que não parcelou o tributo nem fez o pagamento à vista terá que quitar o IPVA 2021 com multa e juros.
Calendário de vencimentos da terceira parcela do IPVA em São Paulo
Automóveis, caminhonetes, ônibus, micro-ônibus, motos e similares
| Placa | Dia do vencimento |
| Final 1 | 9 de março |
| Final 2 | 10 de março |
| Final 3 | 11 de março |
| Final 4 | 12 de março |
| Final 5 | 15 de março |
| Final 6 | 16 de março |
| Final 7 | 17 de março |
| Final 8 | 18 de março |
| Final 9 | 19 de março |
| Final 0 | 22 de março |
Multa por atraso
O contribuinte que deixou de recolher o IPVA já está sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic ou 1% ao mês (o que for maior). Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.
“Os meses de janeiro e fevereiro se mostraram com taxas de pagamento mais baixas do que dezembro de 2020, o que é um provável reflexo das pessoas que não tiveram mais acesso às parcelas do auxílio emergencial e foram afetadas diretamente pelas dificuldades financeiras geradas pela pandemia”, diz Luiz Henrique Garcia, CEO da QuiteJá, plataforma de recuperação de crédito.
Onde pagar
É possível pagar o imposto em casas lotéricas e nos bancos, desde que a instituição financeira tenha convênio com a Secretaria da Fazenda e Planejamento.
“É possível realizar o pagamento direto pelo aplicativo de seu banco, apenas com o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor)”, comenta Garcia. “O sistema calcula automaticamente os juros em caso de pagamento com atraso”, completa.
Vale destacar que o proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na Dívida Ativa do Estado de São Paulo, transferindo a administração do débito para a Procuradoria-Geral do Estado, que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 40%, além da incidência de honorários advocatícios.
O contribuinte deve regularizar a pendênc ia com o Fisco para evitar a inclusão de seu nome no Cadin Estadual (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.
IPVA para caminhões
A quitação do IPVA 2021 para caminhões pode ser feita de duas maneiras: à vista (até 15 de abril) ou em três parcelas (com vencimentos em março, junho e setembro).
Para quem optar pelo parcelamento, os vencimentos da primeira parcela ocorrem de 9 de março a 22 de março, conforme o final da placa. Os proprietários de caminhões com placa final 1 que optarem pelo parcelamento devem efetuar o pagamento da primeira cota do imposto até 9 de março (terça). O calendário de vencimentos segue até o dia 22 de março para os caminhões com final de placa 0.
As demais parcelas vencem em data única para todas as placas, em 15 de junho (segunda parcela) e 15 de setembro (última).
IPVA 2021 | Não deixe de pagar!
- O IPVA é um tributo obrigatório que deve ser pago por proprietários de veículos no início de todo ano
Prazo encerrado
- As opções para pagar o IPVA de São Paulo à vista acabaram
- Em março, apenas quem havia optado por parcelar o tributo em três vezes (janeiro/fevereiro/março) segue o calendário
- Passado esse prazo, o IPVA passa a ter multa e juros
Inadimplentes
- Proprietários que deixaram de pagar tudo ou alguma parcela estão inadimplentes
Para quem atrasa
- O contribuinte fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20%
- Juros: taxa Selic ou 1% ao mês (o que for maior)
- Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto
- A inadimplência pode acabar na Dívida Ativa no futuro
Pagamento
- O procedimento é o mesmo, independente de já estar vencido
- É possível realizar o pagamento direto pelo app de seu banco, apenas com o número do Renavam
- Os cálculos serão feitos de forma automática
Como pagar o IPVA
- O contribuinte precisa ir a uma agência bancária credenciada, com o número do Renavam e efetuar o recolhimento nos caixas eletrônicos, pela internet ou débito agendado, nos guichês do caixa ou outros canais oferecidos pela instituição bancária
- Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento, mas há taxas extras
Exemplo
- Um veículo de valor venal de R$ 7.066 tem o IPVA de R$ 282,64. O valor corrigido por atraso passa para R$ 296,85
Importante!
- Quem vai dirigir um veículo precisa estar com a documentação em dia e em mãos para não ser multado nem ter o carro apreendido
Fontes: Luiz Henrique Garcia, CEO da QuiteJá, plataforma de recuperação de crédito; Febraban (Federação Brasileira de Bancos); e Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo
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