Os consumidores que fizeram compras em estabelecimentos comerciais do estado de São Paulo com CPF na nota que não resgataram os créditos do programa Nota Fiscal Paulista vencidos há mais de 12 meses têm até este sábado (16) para transferir os valores.

Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento, o prazo de transferência da grana para a conta do consumidor ou para abater o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2022 termina neste sábado (16). A partir de domingo (17), valores não resgatados voltam para os cofres do estado de SP.

Os créditos gerados nas compras em que há o CPF registrado passam a expirar em um ano, conforme a lei nº 17.293, que passou a valer em 15 de outubro de 2020. Antes, o prazo de vencimento era de cinco anos.

Mais de 48 milhões de consumidores têm cerca de R$ 1 bilhão para resgatar em créditos do programa. Desse total, 25 milhões não têm nem o cadastro no programa. Veja ao abaixo como se cadastrar e fazer a transferência do dinheiro para a conta.

A Fazenda explica que parte destes clientes são de fora do estado, e podem ter feito compras online em que há o CPF registrado automaticamente na nota. Neste caso, o cidadão pode não estar sabendo que tem direito aos créditos.

No entanto, basta se inscrever no programa e pedir a transferência dos valores para sua conta. Também é possível se inscrever para participar de sorteios.

Transferências

Segundo a Fazenda, desde 1º de outubro, o órgão recebeu cerca de 1,2 milhão de pedidos de transferências de créditos da Nota Fiscal Paulista, que somam R$ 71,8 milhões. “No entanto, esses valores não são apenas de créditos que irão vencer no dia 17/10, mas também aos créditos que ainda não completaram 12 meses”, diz nota da secretaria.

Com a alta procura, o site da Nota Paulista pode apresentar problemas de acesso. A Fazenda diz que está monitorando o funcionamento e recomenda que, caso haja instabilidade, os consumidores tentem acessar o sistema em outros momentos do dia para aliviar a sobrecarga.

O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99. Desde que passou por mudanças, consumidores têm reclamado da redução no valor recebido na Nota Paulista.

Para transferir os recursos para uma conta-corrente ou poupança, o consumidor pode utilizar o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada.

Quem preferir pode utilizar o site do programa. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.



Nota Fiscal Paulista | Veja como se cadastrar para resgatar grana

• Ao todo, 48 milhões de consumidores --entre inscritos e não inscritos-- devem resgatar créditos, que somam R$ 1 bilhão, até este sábado (16)
• Os créditos gerados nas compras em que há o CPF registrado passam a expirar em um ano, conforme a lei nº 17.293, que passou a valer em 15 de outubro de 2020

Como se cadastrar

1. Acesse o site da Nota Fiscal Paulista
2. Clique em "Cadastro Pessoa Física"
3. Preencha as informações solicitadas
4. Clique em "Não sou um robô" e "Avançar"

Transferência dos valores para conta bancária

1. Acesse o site da Nota Fiscal Paulista
2. Faça seu login com CPF e senha
3. Na barra cinza horizontal localizadas na parte de cima da tela, passe o mouse sobre a opção “conta corrente”
4. Será aberto um menu com três opções. Clique em “utilizar créditos”
5. Escolha a opção “crédito em conta corrente” ou “crédito em conta poupança”
6. Informe seus dados bancários. A conta bancária deve estar no nome do mesmo titular do CPF
7. Digite o valor que deseja resgatar (ao lado aparece a informação de quanto está disponível)
8. Confira os dados e confirme a operação

Para quem vai abater no IPVA 2022

1. Acesse o site da Nota Fiscal Paulista
2. Faça seu login com CPF e senha
3. Na tela com as informações sobre a opção de usar os créditos para abatimento do IPVA. Vá em "Continuar"
4. Na barra em vermelho, acesse o menu “Conta corrente” e, em seguida, clique em “Utilizar Créditos”
5. Selecione a opção “Quitação ou abatimento no valor do IPVA”
6. Informe o número do Renavam e clique na palavra "verificar"
7. Se a numeração estiver correta, o sistema habilitará o botão "Confirmar" e o campo para o proprietário do veículo informar o valor que vai usar (ao lado, aparecerá quanto você tem de créditos atualmente)
8. Após clicar em "Confirmar", o sistema mostrará uma ficha com o nome do proprietário e todos os detalhes do carro (placa, Renavam, marca/modelo, ano de fabricação, combustível), além do valor do crédito utilizado
9. Clique em "Confirmar" ou "Corrigir Dados"

Desbloqueio da senha

O consumidor que se esqueceu da sua senha deve acessar o site do programa e clicar em "Esqueci minha senha". Ao digitar seu CPF e clicar em "OK" serão apresentadas três opções:

• Envio de frase para lembrar a senha (por email)
• Envio de endereço de página para cadastramento de nova senha (por email)
• E, por último, a opção "Recadastrar". O estado sugere usar essa opção em último caso, por exemplo, se o consumidor esqueceu a senha e mudou o email. Por questões de segurança, essa opção requer envio de correspondência ou comparecimento ao Procon, Poupatempo ou Secretaria da Fazenda e Planejamento para desbloquear a senha. A medida é tomada para evitar fraudes e criação de contas falsas. O agendamento de atendimento, presencial ou online, é feito por meio da página https://senhafacil.com.br/agendamento/#/home.

Fique atento
O consumidor que tiver certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ) pode acessar utilizando o certificado digital, por meio do site do programa

_{Fonte: Secretaria da Fazenda de São Paulo e reportagem}