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A gestão Bruno Covas (PSDB) anunciou novas regras para a utilização do Bilhete Único. O documento, publicado no Diário Oficial de sábado, regulamenta o decreto municipal de 22 de fevereiro. As mudanças entrarão em vigor em 90 dias.

Entre as mudanças previstas está a de que o usuário terá até 1º de junho para usar o crédito acima de R$ 43 no bilhete antigo. Quem tiver saldo excedente após essa data, deverá fazer um novo cartão personalizado para poder transferir os valores.

Quem optar pelo cartão personalizado deverá devolver o antigo à SPTrans e solicitar o novo, com dados pessoais, corporativos, acadêmicos ou institucionais, além da foto do titular. A solicitação pode ser feita na página dedicada ao bilhete único da SPTrans.

Para solicitar o novo bilhete personalizado, o passageiro terá que pagar R$ 30,10, que serão revertidos em créditos, segundo a SPTrans. Pela nova regra, cada pessoa terá direito a um cartão. A segunda via poderá ser solicitada nos casos de cancelamento, inutilização ou extravio. Em caso de perda, furto ou roubo, o titular deverá ligar para o 156 e apresentar de um Boletim de Ocorrência.

As novas regras também fixam em 180 dias o prazo de utilização dos créditos quando houver aumento no preço das passagens. 

Já os benefícios de gratuidade e meia tarifa também valerão para estudantes que moram na Grande São Paulo e nos municípios de Botujuru, Campo Limpo Paulista, Jundiaí ou Várzea Paulista, desde que estejam matriculados em cursos na cidade de São Paulo. A medida também vale para moradores da capital que estudem em um desses municípios.

O documento também prevê que a cota e os créditos para estudantes deverão ser utilizados dentro do mês de concessão.

Qualquer usuário poderá ser penalizado por uso indevido, com cancelamento do cartão até a proibição de emiti-lo por um ano.

Limite já estava em vigor

Em 1º de fevereiro, a gestão Bruno Covas anunciou a restrição de recarga nos cartões sem foto e dados pessoais. Desde então, o limite máximo de carga no Bilhete Único sem nome é de R$ 43.

A medida foi uma forma de evitar fraudes, forçando o usuário a tirar um cartão personalizado, o que provocou uma corrida aos postos da SPTrans para fazer um novo Bilhete Único.

Os passageiros esperaram por horas para retirar o bilhete, como no posto de Santana, na zona norte

Decreto prevê cartão virtual

A emissão de um modelo personalizado do Bilhete Único já havia sido regulamentada pela Prefeitura de São Paulo pelo decreto 58.639 neste ano. Outras medidas que estão no mesmo pacote são a possibilidade de cartões virtuais, a utilização do bilhete em modais motorizados ou não, a validade máxima de cinco anos, o cancelamento automático do cartão por falta de uso em um ano, com possibilidade de transferência dos créditos, além da adoção e utilização de nome social.

Segundo a prefeitura, todas as mudanças previstas no decreto visam o combate às fraudes e economia. Questionado, o órgão não quis comentar sobre a redução dos gastos esperada com a adoção das novas diretrizes.