O motorista que estourou a pontuação da CNH e precisou devolver a carteira de habilitação ao Detran para cumprir a suspensão para dirigir (estipulado pelo Código de Trânsito Brasileiro) está com dificuldades para recuperar o documento.

Um condutor, que não quis se identificar, disse à reportagem que, com as unidades do departamento de trânsito fechadas devido à pandemia, a habilitação dele —entregue voluntariamente em setembro do ano passado após perder a CNH por excesso de pontos— está “presa” no posto localizado na Armênia (região central).

No caso dele, foi determinada uma suspensão de seis meses, que venceu no último mês de abril, já no meio da pandemia. O condutor afirma que fez o curso de reciclagem, que é um dos requisitos para recuperar o direito de dirigir.

A administradora Tanhi Oliveira dos Reis, 39, está na mesma situação. “Cumpri uma suspensão de nove meses, entreguei a habilitação e concluí o curso em julho, mas não consigo falar com o Detran para saber o que preciso fazer agora”, diz.

“Um despachante me falou que baixa dos pontos é automática, mas não foi, no meu caso”, conta. Ela precisa regularizar a situação o quanto antes. Por ser grupo de risco para a Covid-19, ela tem receio de se locomover usando o transporte público ou carro por aplicativo.

Segundo o Detran-SP, 12 mil carteiras foram desbloqueadas. O total se refere a motoristas que cumpriram o período determinado para não trafegar e fizeram o curso de reciclagem. No entanto, a maioria delas está vencida. Por isso, somente 1,4 mil, ainda válidas, serão devolvidas.

No caso das carteiras retidas, o primeiro passo, após cumprir o trâmite necessário para o desbloqueio do documento, é pedir a renovação pelo site do órgão.

Atendimentos online já somam 70% dos serviços

Com o fechamento das unidades durante a pandemia, o Detran paulista reforçou o atendimento online (por meio de seu site e pelo aplicativo) e afirma que, atualmente, apenas 30% de todos os serviços que são oferecidos requerem atendimento presencial. É o caso, por exemplo, de quem precisa emitir a primeira via do RG ou da carteira de habilitação.

No último dia 12, o governo de São Paulo anunciou que os postos do Poupatempo —que estão reabrindo aos poucos, seguindo um calendário semanal— estão realizando serviços do Detran, mas que, pela ampliação do atendimento digital, por enquanto só deve procurar as unidades pessoalmente quem realmente não tem outra opção.

Entre as atividades disponíveis online estão renovação simplificada e confirmação de autenticidade dos documentos, emissão de certidão de pontos, atualização de endereço cadastral e solicitação de segunda via. Também é possível pedir o licenciamento digital de veículo (CRLV-e), o registro de carro zero quilômetro, por exemplo.

Resposta

O Detran-SP diz que a carteira de habilitação do motorista ouvido pela reportagem já foi desbloqueada, mas que, para ter acesso ao documento digital é preciso solicitar segunda via.

Isso porque, no caso dele, a emissão ocorreu em 2016, e as CNHs anteriores a maio de 2017 não têm o código QR, necessário para que o condutor baixe o aplicativo do governo federal e obtenha outro código, que dá acesso à carteira digital.

Sobre Tanhi Reis, o órgão diz que, se o procedimento foi feito corretamente, mas a regularização nos pontos ainda não ocorreu, trata-se de um caso específico que não costuma acontecer.

Quanto à queixa por falta de atendimento, o Detran afirma que trabalha para oferecer serviços de qualidade ao cidadão e que, durante a pandemia, ampliou em 48% o número de opções digitais e realizou mais de 200 mil atendimentos pelo Fale Conosco, com tempo médio de resposta de cinco dias para as solicitações.

CNH SUSPENSA - O QUE FAZER

• O motorista que teve a Carteira Nacional de Habilitação suspensa por excesso de pontos precisa fazer o curso de reciclagem
• Esse curso é oferecido pelo Detran, de forma gratuita, ou pelas autoescolas (com valor pago à empresa)
• O condutor precisa cumprir o prazo de suspensão do direito de dirigir, que varia de dois meses a dois anos
• Após o documento é desbloqueado pelo Detran

Para documentos mais antigos (sem código QR)

• O motorista precisa renovar a carteira de habilitação
• A solicitação é feita pelo site do Detran
• Será preciso pagar a taxa pelo serviço, que é de R$ 45,56, e o exame médico, de R$ 91,11
• A renovação é obrigatório para ter acesso ao documento digital
• A CNH digital tem a mesma validade jurídica da física

Para documentos recentes (com código QR)

• É necessário baixar o aplicativo CDT (Carteira de Trânsito Digital), do Governo Federal
• Depois, é preciso se cadastrar no aplicativo
• Após o cadastro, será gerado um código, por meio do qual o condutor consegue baixar a CNH digital
• O código é enviado por e-mail

Para documentos entregues ao Detran

• As CNHs que foram entregues ao Detran (antes da pandemia) para o cumprimento da suspensão serão devolvidas ao motorista
• Segundo o órgão de trânsito, vão ser enviadas pelos Correios
• Quem não receber deve entrar em contato pelos canais de atendimento do órgão

Site
Facebook: Facebook.com/detransp
Telefone: (11) 3322-3333 para capital paulista e 0800-101-3333 para demais localidades

Fontes: Detran-SP e artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro