O acesso “universal e igualitário” a medicamentos de alto custo é um direito garantido por lei a pacientes do SUS.

O governo paulista é responsável por armazenar e distribuir esses remédios, que atendem pacientes com doenças graves, para a “manutenção da saúde ou da vida”, como diz a lei estadual 10.938, de 2001.

O problema é que, de tempos em tempos, não é bem isso o que acontece, como mostrou reportagem do Agora desta quinta-feira (2).

Estão em falta nas 37 farmácias de alto custo do estado medicamentos para pacientes com artrite reumatoide, cardíacos e até transplantados. Para quem sofre de mal de Parkinson, por exemplo, o remédio acabou desde janeiro.

Enquanto aguardam, muitos passam mal e correm riscos. “Fiquei quatro noites sentada à beira da cama com faltar de ar”, relata uma professora com asma.

Já uma auxiliar enfrenta fortes dores por estar há 30 dias sem o remédio para artrite. E não dá nem para cogitar comprar as ampolas: cada uma custa R$ 7.300.

Sob a gestão João Doria (PSDB), o governo paulista diz que houve atraso de fornecedores para alguns medicamentos e que outros estão em “fase de distribuição”.

Também responsável por enviar remédios, o Ministério da Saúde fala em um pedido extra por parte do governo estadual e relata que está finalizando alguns contratos.

O fato é que cabem aos dois governos, estadual e federal, criarem um mecanismo que mantenha estoque mínimo e evite o desabastecimento.

O que não dá para aceitar é os pacientes ficarem nessa angústia. Afinal, é lei.