Quem trabalha por conta própria ou no serviço público pode achar que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) representa uma grande vantagem dos trabalhadores com carteira assinada. Só que não é bem assim.
A grana do fundo vem de contribuições mensais dos empregadores, de 8% do salário de cada contratado. Mas isso não sai de graça para o funcionário: esse custo extra faz as empresas em geral pagarem salários mais baixos.
O dinheiro pelo menos fica numa conta em nome do trabalhador. O problema é que, pela lei, só dá para botar a mão nos recursos em alguns casos: demissão sem justa causa (quando se recebem mais 40% do saldo do fundo), aposentadoria, compra de imóvel e doença grave são os exemplos mais importantes.
Na prática, o FGTS funciona como uma poupança forçada: uma parte do salário vai sendo guardada todo mês, para alguma emergência no futuro. O rendimento, porém, é uma mixaria.
Por tudo isso, vale comemorar a decisão do governo Jair Bolsonaro (PSL) de facilitar os saques do fundo. De setembro deste ano até março de 2020, cada celetista vai poder tirar até R$ 500.
A partir do próximo ano, começa a vigorar o saque-aniversário. No mês de nascimento, todo mundo vai poder tirar uma parte da grana do FGTS —variando de 5% a 50% a depender do saldo.
O ideal seria liberar mais, ou até tudo. Afinal, o dinheiro pertence mesmo aos trabalhadores. A dificuldade é que o fundo empresta os recursos para obras em habitação e saneamento, dois setores que já andam muito mal das pernas.
Mas já é um começo. E será melhor se o governo encontrar maneiras de melhorar os rendimentos do FGTS.
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