Planos para estimular a criação de vagas no mercado são comuns em quase todos os governos. Os resultados, porém, nem sempre alcançam o esperado.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) acaba de lançar o programa Emprego Verde e Amarelo. O projeto já provoca dúvidas e preocupações, principalmente por reduzir encargos para a contratação de trabalhadores de 18 a 29 anos de idade com remuneração de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.947 mensais hoje).

Nesses casos, as empresas estarão livres da contribuição patronal de 20% à Previdência Social, enquanto o recolhimento para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço cairá de 8% para 2%, e a multa por demissão sem justa causa, de 40% para 20% do saldo do FGTS.

As normas valerão por dois anos por funcionário —desde que essa medida provisória seja aprovada no Congresso.

A perda com a arrecadação sobrou para o desempregado. Agora será cobrada contribuição previdenciária de 7,5% de quem recebe o seguro-desemprego, hoje isento. Em contrapartida, esse período de recebimento do seguro entrará para a contagem da aposentadoria.

É verdade que o desemprego é mais grave entre os jovens: no segundo trimestre, a taxa chegou a 25,8% na faixa etária de 18 a 24 anos, contra 12% na população total. Pretendia-se também incluir pessoas com mais de 55 anos, mas a ideia foi abandonada por causa do custo.

Uma regra exclusiva para um grupo de trabalhadores pode provocar questionamentos na Justiça. É bom lembrar que a reforma trabalhista acaba de completar dois anos, e suas diretrizes ainda estão sob a análise dos tribunais. O importante agora é o Congresso examinar esse assunto com atenção redobrada.