O presidente Jair Bolsonaro resolveu de uma hora para outra acabar com o DPVAT, o seguro obrigatório de veículos que existe no país desde 1974.

É verdade que o sistema tem problemas, como o baixo valor das indenizações, o excesso de intermediários e a burocracia. Isso sem falar das fraudes.

Logo, mudanças no modelo podem ser bem-vindas. Mas eliminação pura e simples, por medida provisória (MP), não parece ser a melhor solução.

Uma das principais consequências é que o Sistema Único de Saúde (SUS) perderia logo de cara uma verba importante para as despesas com atendimento médico a vítimas de acidentes de trânsito. No ano passado, foram R$ 2,1 bilhões (45% da arrecadação do DPVAT). Em tempos de vacas magras, não é uma grana da qual se possa abrir mão.

Há algumas saídas, no entanto. O sistema poderia ser substituído por um tributo a ser pago pelos donos de veículos. Ou, então, a lei pode obrigá-los a contratarem um seguro básico. Neste caso, as seguradoras precisariam concorrer pelos clientes, o que provavelmente levaria a uma maior eficiência.

Um ponto positivo do DPVAT é que ele paga sem considerar qual parte é a culpada, o que cumpre uma função social. Mesmo o pedestre que atravessou no sinal vermelho deve contar com auxílio em caso de atropelamento, seja para si ou para sua família.

Outro erro do governo federal está em fazer tudo na canetada. Coincidência ou não, o fim do seguro prejudica o presidente do PSL, Luciano Bivar, desafeto de Bolsonaro e dono de uma seguradora.

Se não for aprovada pelo Congresso em 120 dias, a MP perderá a validade --o que tem ocorrido com certa frequência.