Em seu artigo 19, a Constituição Federal é clara: o Brasil é um estado laico, ou seja, independente de qualquer igreja, clero ou ordem religiosa. Em uma nação republicana e democrática, este é um ponto pacífico, inquestionável.

Mas a máxima não vale para Damares Alves, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Associada ao não menos polêmico Abraham Weintraub (Educação), ela quer criar uma atmosfera policialesca nas escolas do país.

“O Estado é laico, mas eu sou terrivelmente cristã”, repetiu Damares, ao anunciar com Weintraub um novo passo contra a liberdade de ensino.

Inspirada no movimento Escola sem Partido, a ideia é criar uma central de denúncias com conexão direta aos ministérios. Por este canal seriam relatadas questões que envolvam liberdade religiosa, respeito a convicções, diversidade  de ideias e veto a “propagandas de qualquer natureza” nas salas de aula. Há na lista, ainda, intimidação e bullying.

Os municípios e estados que não tomarem atitudes após as denúncias poderão perder recursos federais. As autoridades dizem que o projeto busca aproximar a família das escolas e que a intenção não é constranger os educadores. 

É claro que sempre haverá um caso ou outro de professores que abusam de autoridade. E todos têm direito a ver respeitadas suas convicções religiosas. Mas, na sala de aula, o que vale mesmo é a ciência e a prática pedagógica. Eventuais atritos e conflitos devem ser debatidos ali mesmo, no colégio, com a saudável participação de pais, alunos e diretores.

Valores particulares ou religiosos não têm nenhum cabimento no ensino público, muito menos para policiá-lo.

O Estado é laico. E ponto.