Dados na pandemia

As medidas de distanciamento social, fundamentais para conter a pandemia de Covid-19, produzem transtornos que vão além da paralisação das aulas e do funcionamento parcial do comércio.

É o caso da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, em que o IBGE apura, de forma presencial, taxas de desemprego e informalidade.

Adiá-la é um risco imenso ao país. Os dados são essenciais para conhecer as dificuldades que os trabalhadores enfrentarão em um período de muitas demissões, além de dar base a políticas públicas destinadas a enfrentar esse quadro.

Para contornar tamanha dificuldade, o governo federal editou medida provisória que determina que as operadoras de telefonia forneçam nome, endereço e telefone de pessoas físicas e jurídicas para que a pesquisa seja feita a distância.

Essas informações são uma espécie de chave de acesso individual a milhões de brasileiros e possuem valor não apenas para o poder público, mas também para atividades comerciais e até criminosas.

É por isso que não deveriam ser repassadas sem que os cidadãos tenham garantias de que seus dados não serão utilizados para outros fins. A MP, por exemplo, não estipula nenhum mecanismo de controle oficial para reduzir o risco de uso indevido das informações nem especifica quem estará autorizado a acessar os dados ou como se dará o monitoramento desse acesso.

Diante de tantas dúvidas, agiu bem a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, ao suspender a MP de forma liminar. Cabe agora ao Executivo e ao Congresso reescrevê-la adequadamente.

O país precisa de dados confiáveis, mas sem prejudicar a segurança e a privacidade dos seus cidadãos.

Mantendo espaço entre si, líderes de ruas da favela Paraisópolis, na zona sul de SP, se reúnem na quadra da favela para discutir medidas de prevenção contra o coronavírus - Eduardo Knapp - 26.mar.20/Folhapress

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