Novas regras, velhos problemas

Na ressaca da Operação Lava Jato e da proibição das doações eleitorais por empresas, o Congresso aprovou em 2017 um novo sistema de financiamento de campanhas, baseado em dinheiro público. A poucos meses da segunda eleição sob esse modelo, vê-se que as regras reforçaram, e não curaram, os vícios da política nacional.

Para que cada um dos 33 partidos receba sua parte do fundo eleitoral de R$ 2 bilhões, é exigido que seus dirigentes aprovem uma resolução determinando os critérios do repasse de verbas ao candidatos. Na teoria, isso traria mais transparência ao processo e evitaria que os caciques escolhessem livremente quem recebe quanto.

Na prática, não é bem assim. Como revelou o jornal Folha de S.Paulo, ao menos quatro partidos (PSL, PL, PMB e Solidariedade) entregaram atas com trechos idênticos, incluindo os erros de português. Para além do plágio, há uma suspeita de que as reuniões teriam sido simuladas para burlar as obrigações legais.
Não bastasse isso, há sinais de que as eleições desse ano —assim como as de 2018— não serão livres das candidaturas laranjas, uma das formas mais toscas de se apropriar do dinheiro do fundo. Esses desvios põem em xeque a própria ideia de destinar um valor bilionários às campanhas, especialmente no contexto do rombo nas contas públicas.

Os políticos brasileiros custam caro: cada um deles dispõe de dezenas de milhões de reais mensais para contratar assessores (até 25, no caso da Câmara, e 55, no do Senado). Levando em conta a tradição das rachadinhas e dos funcionários-fantasmas, é difícil defender que eles tenham acesso a mais recursos. As práticas fraudulentas não são a exceção, e sim a regra, e expõem defeitos do sistema que deveriam ser corrigidos o quanto antes.

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