A Claro foi condenada, em segunda instância no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), a pagar R$ 40 mil em danos morais a um cliente que alegou ter recebido ligações abusivas.

Ele já havia registrado uma reclamação contra a operadora no Procon de Franca (400 km de SP) e, em abril de 2017, firmou acordo com a Claro para não ser mais perturbado, mas as ligações continuaram.

Segundo o processo, foram registradas cerca de dez chamadas por dia (chegando a 23 em uma só data) de diversos números.

Como o consumidor precisava de repouso médico, a atitude da operadora foi considerada grave. Além dos R$ 40 mil, a empresa também foi condenada a pagar multa de R$ 500 a cada descumprimento da ordem judicial.

A advogada Maria Inês Dolci, especialista em direito do consumidor, diz que casos como esse mostram que houve o uso de “métodos comerciais abusivos” e também demonstram que as empresas não estão preparadas para os acordos que fazem com os clientes.

“As práticas de mercado precisam mudar. Sempre que o consumidor pede para não ser mais incomodado, é obrigação das empresas bloquear seu número imediatamente”, explica.

Segundo a especialista, a ação serve de exemplo para outros casos semelhantes, embora tenha variáveis - como o fato de o consumidor estar em repouso médico - que não se aplicariam a qualquer situação.

A Fundação Procon-SP informou que, do início de 2019 até o dia 26 de março, 59.840 números de telefone foram castrados para bloqueio na base de dados do órgão de defesa, com 4.958 reclamações registradas na plataforma, no estado de São Paulo.

Procurada pela reportagem, a Claro disse que não comenta decisões judiciais.