Os servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderão fazer, de casa, a análise de requerimentos de salário-maternidade e aposentadoria por idade, além de verificar processos com indícios de irregularidade, conforme a portaria 241 publicada nesta sexta-feira (24), no “Diário Oficial da União”.A medida é um projeto-piloto para a implantação do chamado teletrabalho.

Conhecida como home office, essa modalidade passou a fazer parte da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) a partir da edição da lei 13.467, de 2017, na reforma trabalhista.

Informações e critérios específicos sobre a modalidade de trabalho não foram divulgados pelo INSS. Segundo a assessoria de imprensa do instituto, a portaria assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda será operacionalizada, e as normas que conduzirão o trabalho de casa serão publicados futuramente. 

Para Moacir Lopes, secretário de administração e finanças da Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social), a novidade era esperada por causa do recente processo de digitalização do INSS, mas ainda é vista com ressalvas pelos servidores. 

“Se o INSS tiver condições de implantar essa modalidade e a população ganhar com isso, excelente. Mas, primeiro, precisamos saber se novos funcionários serão chamados para esses cargos, já que que os atuais não conseguem dar conta da alta demanda”, afirma.

“Além disso, temos de ter certeza das condições deste trabalho e do tamanho da responsabilidade dos servidores ao lidarem com processos previdenciários em em suas próprias casas”, diz

Rômulo Saraiva, advogado previdenciário, vê a portaria como algo preocupante. “O segurado do INSS precisa muito do trabalho humano”, afirma ele.