Descrição de chapéu INSS

Justiça libera grana para pagar atrasados de 76.578 segurados

Tribunal que distribui o dinheiro em São Paulo recebeu R$ 206 milhões

Fernanda Brigatti
São Paulo

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou nesta quarta-feira (22) a grana para acertar os atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 59.880 neste ano) de 76.578 segurados que derrotaram o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em ações de revisão e concessão de aposentadorias, pensões e benefícios por incapacidade.

Ao todo, os tribunais regionais federais receberam R$ 971.597.315,65. Os valores vão encerrar 63.522 processos em todo o país.

São Paulo, SP, Brasil, 24-01-2019: Carteira de trabalho e previdência social. Ministério do Trabalho e Emprego. (foto Gabriel Cabral/Folhapress)

Os segurados de São Paulo recebem por meio do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que também faz o pagamento de aposentados e pensionistas de Mato Grosso do Sul. O CJF repassou 
R$ 206.358.204,45 para esse tribunal bancar as RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de ações contra o INSS.

Nos próximos dias, o sistema de pagamento de requisições do tribunal vai processando e liberando esses valores a 13.178 segurados que derrotaram o INSS em 11.441 processos. A grana cai em contas do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Veja abaixo como o segurado pode consultar se entrou nesse lote.

Limitação de valor

As RPVs são os atrasados de até 60 salários mínimos liberados mensalmente pelo CJF. Para ter entrada no lote deste mês, é necessário que o juiz da ação tenha feita a autuação do pagamento no mês de abril.

Na prática, a autuação é o pedido do dinheiro ao tribunal, que envia as solicitações ao conselho.
Quando o valor final do atrasado ultrapassa os 60 salários, ele é pago por meio de precatório.

Esse acerto pode levar quase dois anos. A demora ocorre por duas razões. Uma é que o pagamento depende de inclusão no Orçamento Geral da União. A outra é que, anualmente, somente um lote de precatórios é pago e a relação de cidadãos que receberão o dinheiro é fechada sempre no dia 1º de julho, para pagamentos no ano seguinte.

Se a autuação saiu depois, o segurado já ficará para o orçamento do outro ano.

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